DA REPORTAGEM LOCAL

Assinado pelo governo federal, o caderno de encargos da Fifa prevê a eliminação de qualquer taxa, imposto ou outros tributos à entidade e a seus parceiros comerciais.
Essas especificações estão nas garantias nº 3 e nº 4 do acordo para a candidatura do Brasil-14. Uma delas tem o título "Taxas e Impostos de Alfândega". A segunda tem o nome de "Isenção geral de taxa".
Pelo texto, se não forem aprovadas legislações especiais, a assinatura do governo brasileiro serve como substituto e assegura a isenção de tributos à Fifa.
O compromisso brasileiro diz que a entidade, equipes de futebol, árbitros e sua rede de transmissão de TV, afiliados comerciais e empregados estão isentos de taxas locais, estaduais ou federais.
Também afirma que as explorações de direito de marketing e de mídia não poderão sofrer qualquer tributação, assim como a venda de ingressos do Mundial e de pacotes turísticos de parceiros.
Em outra garantia, o governo brasileiro diz que não haverá impostos de importação para equipamentos relacionados à Copa. Nesse caso, a isenção abrange Fifa, árbitros, dirigentes, afiliados comerciais, jornalistas, espectadores com posse de ingressos e seleções de futebol.
Há previsão de o governo até reembolsar a Fifa, em caso de pagamento de taxa indevida. (RM)


Texto Anterior: União cria resistências e atrasa lei para a Fifa
Próximo Texto: Foco: Em sua 704ª edição, Re-Pa, "maior clássico do mundo", busca o livro dos recordes
Índice