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Ameaça de clubes cria apêndices para estatuto sancionado há uma semana pelo presidente Lula
Governo cede a cartolas e vai atenuar lei do torcedor
FÁBIO VICTOR
DO PAINEL FC
MARCOS CÔRTES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Lula disse que não
cederia à ameaça dos clubes de
paralisar o Brasileiro, passou seis
horas negociando com cartolas
uma revisão no Estatuto do Torcedor e, às 22h30 de ontem, acertou um acordo que simboliza um
recuo diante da posição inicial.
Com isso, o campeonato não será paralisado -a rodada do fim
de semana está garantida.
Depois de um ano de debate público com dirigentes de clubes,
análise pela Câmara e no Senado e
sanção do presidente da República, o governo chegou, por pressão
do establishment da bola, à conclusão que dois artigos (19 e 37)
do lei, sancionada na semana passada por Lula, possuem mais de
uma interpretação.
O artigo 19 diz que as entidades
e dirigentes que organizam competições são responsáveis por
prejuízos causados ao torcedor
"independentemente de culpa".
O 37 afirma que a instauração de
processo por descumprimento da
lei acarretará afastamento compulsório dos dirigentes e demais
pessoas que, direta ou indiretamente, puderem interferir na elucidação dos fatos.
Ao fim de uma reunião no gabinete do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, os clubes e a CBF tiveram a promessa de que os dois
itens que mais lhe incomodavam
no texto serão "reinterpretados".
A solução encontrada por Queiroz foi pedir um parecer da Advocacia Geral da União com caráter
normativo -ou seja, o texto da
lei não será mudado, mas a interpretação da AGU servirá de norma para a administração federal.
A assessoria jurídica do Ministério do Esporte fez seu próprio
parecer, redigido pelo advogado
Francisco Guimarães, e o encaminhou, ontem à noite mesmo, à
AGU. A tendência é que o órgão
reproduza o que sugeriu a pasta.
Assim, sobre o artigo 19, a instrução normativa irá esclarecer
que os dirigentes e entidades só
serão responsabilizados "diante
de comprovada imprudência
quanto às exigências de segurança estabelecidas para garantir os
direitos constitucionais assegurados indistintamente a todos".
O 37 é mais complicado. A Folha apurou que o governo não está disposto a mudar o teor do artigo. Para fechar o acordo, incluiu o
trecho no pacote, mas deverá somente maquiar sua redação.
O governo descartou a possibilidade de editar uma medida provisória, especialmente por causa da
repercussão negativa da MP que
editou para viabilizar o GP Brasil
de F-1, no mês passado.
Apesar de demandas operacionais para a realização dos jogos do
fim de semana, não há previsão
para emissão do parecer.
Ao fim da reunião, o presidente
do Clube dos 13, Fábio Koff, afirmou que só haverá campeonato
neste ano se o parecer da AGU estiver em consonância com o entendimento dos cartolas.
Recuou
O recuo do governo se deu em
poucas horas. Ontem mesmo,
Queiroz ameaçava punir dirigentes com afastamento do futebol
por até dez anos, e Aldo Rebelo
(PC do B-SP), líder do governo na
Câmara, acusava a CBF de organizar e liderar a resistência.
Após reunião de cerca de duas
horas com parlamentares e cartolas na Câmara, o deputado Gilmar
Machado (PT-MG) apresentou
ao ministro duas propostas: a edição de uma medida provisória
sustando os efeitos do estatuto
para este ano e um termo de ajuste de conduta. O termo seria uma
espécie de ajuste fino, em que dirigentes e governo firmariam entendimento sobre pontos específicos do estatuto.
Segundo Machado, o documento da AGU vai servir apenas para
"oficializar" o acordo.
Colaborou Iuri Dantas, da Sucursal de Brasília
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