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AUTOMOBILISMO
GP Brasil descumpre lei já usada em estádios de futebol que garante a torcedor assento predeterminado
Antiestatuto, Interlagos não marca lugar
FÁBIO SEIXAS
DA REPORTAGEM LOCAL
Rodrigo Botana, 29, é um fanático por F-1. Já esteve em Interlagos
em 1994, 2001 e 2002, sempre no
setor G, a arquibancada mais barata, que neste ano custa R$ 280
para os três dias de evento.
Morador de Guarulhos, acordava na madrugada para garantir
lugar. Mas, neste final de semana,
não estará no autódromo. "Sempre gostei de F-1. Comprava até
revista importada. Só que no ano
passado já não fui para a corrida.
Além de ser muito caro, as arquibancadas não são marcadas. Já
saiu briga na minha frente por
causa desse problema. Um cara
chegou tarde, quis sentar lá em cima e virou confusão", conta.
Confusão que pode se repetir
neste ano. Contrariando o Estatuto do Torcedor, sancionado em 15
de maio do ano passado, nenhuma das dez arquibancadas do GP
Brasil possui lugares marcados.
Nem o "popular" setor G nem o
elitista E, que custa R$ 1.550.
O artigo 22 do código, primeira
lei sancionada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, classifica
como direitos do torcedor "que
todos os ingressos emitidos sejam
numerados" e que ele ocupe "lugar correspondente ao número
constante do ingresso".
Em 2003, o artigo provocou correria dos clubes de futebol, que tiveram que marcar lugares nos estádios. Mas na primeira edição
pós-estatuto do evento esportivo
que mais gira dinheiro no país, a
etapa da F-1, isso não aconteceu.
Assim, a partir de hoje, com o
início dos treinos livres, uma cena
que se tornou tradição em Interlagos se repetirá: torcedores deixando as arquibancadas ao fim do
dia e já entrando na fila para as
sessões de amanhã. Muitos torcedores passam a noite nas calçadas, esperando que os portões do
circuito sejam reabertos.
A diferença é que, agora, os torcedores podem reclamar. "Qualquer pessoa que comprou ingresso para o GP pode entrar com
ação no Procon", diz o advogado
Marcílio Krieger, especialista em
direito esportivo, um dos autores
do Código Brasileiro de Justiça
Desportiva. "Essa história de ficar
na fila de madrugada não tem que
existir. O estatuto existe para garantir o conforto e a segurança."
Para Krieger, muita gente ainda
acredita que a lei vale apenas para
o futebol. "O estatuto é aplicado
ao desporto profissional, e talvez
não exista nada tão profissional
como a F-1. O torcedor pode pedir indenização pelo desconforto
de não ter um lugar marcado."
Vice-presidente do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), o advogado Gustavo Oliveira concorda. "É um descumprimento do estatuto, com o agravante moral de se tratar de um
evento internacional com tanto
dinheiro. O torcedor pode alegar
dano moral por ter ficado num lugar horrível na arquibancada ou
por ter passado a noite na fila."
"A falta de lugares marcados
nas arquibancadas vai contra o
Estatuto do Torcedor, não interessa se os setores são provisórios
ou permanentes", afirmou o promotor Fernando Capez, do Ministério Público Estadual.
Segundo os advogados ouvidos
pela Folha, poderiam ser responsabilizadas, com base no estatuto,
a Interpub, empresa promotora
da corrida e que fica com a arrecadação da venda de ingressos, a
Prefeitura de São Paulo, que tem
contrato com a FIA (entidade máxima do automobilismo), e também a CBA, confederação brasileira, que chancela o evento.
Em São Paulo, o site do Procon é
o www.procon.sp.gov.br.
Todos os ingressos para o GP
foram vendidos. Há apenas entradas para os treinos, com preços
entre R$ 80 e R$ 190. Ao todo, 70
mil pessoas estarão nas arquibancadas no domingo. Mas não
adianta já terem o ingresso. Precisam correr. Para guardar lugar.
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