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FUTEBOL
Tribunal Superior do Trabalho já espera uma série de ações dos clubes
Cedo ou tarde, Legislativo defende fim da lei do passe
JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
DO PAINEL FC
Apesar da posição da Câmara
favorável ao adiamento do fim do
passe por 90 dias e da do Senado,
contra, pelo menos um consenso
existe entre as duas Casas.
Com a extinção em março, como prevê a Lei Pelé, ou em junho,
como propõe a cúpula da CPI da
CBF/Nike, ambas as comissões
concordam que o ideal é, de fato,
liberar o jogador do clube caso o
atleta esteja sem contrato -em
outras palavras, promover o extermínio do passe.
Na Câmara, Sílvio Torres
(PSDB-SP) é contra o passe, que
chama de um anacronismo da legislação brasileira. ""Em tese, sou
contra o passe. Não tem sentido
um clube ser dono do trabalho de
um jogador. O atleta deve ter o direito de escolher onde quer jogar", disse o deputado, que ocupa
a função de relator da CPI da CBF.
No Senado, Geraldo Althoff
(PFL-SC) e Álvaro Dias (PSDB-PR), relator e presidente da CPI
do Futebol, respectivamente,
também já se mostraram favoráveis à extinção do passe. Álvaro
Dias chegou a compará-lo à escravidão do período colonial.
Para o senador Maguito Vilela
(PMDB-GO), que comandou a
comissão no Congresso que alterou no ano passado os principais
pontos da Lei Pelé, a extinção do
passe foi e continua sendo defendida pela maior parte dos deputados e senadores. A exceção é para
a bancada do futebol, nome dado
ao grupo formado por políticos ligados a clubes, federações estaduais e à própria CBF.
Entre os ""chefões" das CPIs sobre futebol quem tem a postura
mais branda é Aldo Rebelo (PC
do B-SP), presidente da que investiga o contrato entre a Nike e a
CBF. Ele tem se mostrado preocupado com os clubes pequenos,
muitos dos quais dizem sobreviver graças à venda do passe de
atletas revelados por eles, e quer
uma ""solução intermediária".
Para Fábio Koff, presidente do
Clube dos 13, se de fato o passe for
extinto em março, haverá uma
enxurrada de ações na Justiça.
Almir Pazzianotto, presidente
do Tribunal Superior do Trabalho, também se mostra preocupado com o assunto.
O primeiro caso polêmico no
Brasil está se dando com Ronaldinho, atacante do Grêmio, que assinou contrato com o Paris Saint-Germain, da França.
Sem contrato com o clube gaúcho desde o último dia 15, o atleta,
por intermédio de seus procuradores e advogados, negociou sua
transferência para o PSG. Ao Grêmio, não caberia um centavo.
José Alberto Guerreiro, presidente do clube gaúcho, disse que
o patrimônio do Grêmio estava
sendo roubado -ou confiscado,
segundo Fábio Koff- e, por isso,
entrou na Justiça.
O passe do atleta foi estipulado
na Federação Gaúcha de Futebol
em cerca de R$ 84 milhões.
Eric Levoy, representante do
PSG no Brasil, diz que, como o
único vínculo de um jogador com
o clube passa a ser o contrato e, no
caso de Ronaldinho, ele venceu
no último dia 15, o atleta pode ir
para onde quiser. ""Durante a vigência do contrato, se o clube perder o jogador, caso ele queira ir
para outro time, tem de ser ressarcido, claro. Mas com o Ronaldinho é diferente, não havia mais
contrato", afirmou Levoy.
O Grêmio, por sua vez, diz que
não é bem assim. E se diz traído
pelo atacante, que teria assinado
um pré-contrato com o PSG ainda em 2000, quando continuava
sob contrato com os gaúchos.
Se for preciso, irá levar o caso à
Fifa. Para evitar que a situação se
estenda por meses e meses e Ronaldinho não possa estrear na Europa neste ano, o PSG teria oferecido US$ 5 milhões ao Grêmio. O
time gaúcho diz que não aceitou.
Lobby
Passado o Carnaval, tanto o Senado como a Câmara devem levar
suas propostas -a da segunda
para adiar a data do fim do passe- a Lars Grael, iatista que assumiu a função de secretário nacional dos Esportes.
Na avaliação do Senado, Grael
deve ficar contrário à mudança de
data -de março para junho.
No ano passado, quando a secretaria era comandada por José
Otávio Germano, a avaliação era
diferente.
Ligado a clubes de futebol
-acabou deixando o cargo no
governo para assumir a vice-presidência de futebol do Grêmio-,
Germano tinha posição semelhante à do Clube dos 13, que reúne 20 dos principais times do país
e defende a manutenção do passe.
A associação, inclusive, tem feito forte lobby em Brasília para
conseguir apoio dentro do Ministério dos Esportes contra a extinção do passe.
Além de Germano, Álvaro Melo
Filho, que atua como consultor
jurídico do Clube dos 13, e Paulo
Brossard, ex-ministro da Justiça
cujo escritório de advocacia tem
defendido a entidade, estariam fazendo força para a proposta da
Câmara ser aprovada.
Entre os deputados federais,
com o enfraquecimento de Eurico
Miranda, presidente do Vasco, é
Luciano Bivar, que comanda o
Sport, quem tem feito lobby em
favor da posição dos principais
clubes brasileiros.
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