São Paulo, segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros FICHA LIMPA O QUE É Uma lei federal que proíbe que políticos condenados pela Justiça se candidatem em qualquer eleição por oito anos. Também impede a candidatura de políticos que renunciaram só para escapar da condenação OS CRIMES Não pode se candidatar o político condenado por crime eleitoral (como compra de votos) e improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público ou enriquecimento ilegal por causa do cargo público) JULGAMENTO Para ser considerado um "ficha-suja", o candidato precisa ter sido condenado por um colegiado da Justiça (mais de um juiz) COMO SURGIU O projeto que deu origem à lei é resultado de um abaixo-assinado que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. O uso das redes sociais na internet, como Orkut e Facebook, foi fundamental. Tendo a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores, qualquer projeto pode ser apresentado ao Congresso QUANDO FOI O projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional em 2009 e aprovado neste ano. O presidente Lula sancionou a Lei da Ficha Limpa em junho. A lei já vale para as eleições deste ano Texto Anterior: Por um voto consciente Próximo Texto: Eles <3 games Índice | Comunicar Erros

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