ROBERTO CANDELORI
ESPECIAL PARA A FOLHA

Ao entrar em funcionamento no dia 1º deste mês, o TPI (Tribunal Penal Internacional) enfrentou seu primeiro desafio: os EUA, além de não reconhecerem sua legitimidade, exigiram imunidade, perante à corte internacional, aos cidadãos americanos envolvidos em operações no exterior.
Washington rejeita a idéia de que militares dos EUA possam ser processados nesse fórum se crimes forem cometidos em países que tenham ratificado o tratado. A Casa Branca ameaçou até mesmo retirar sua missão de paz na Bósnia e em outros países.
Com sede em Haia, na Holanda, o TPI surgiu por iniciativa da Assembléia Geral das Nações Unidas, que, em 1994, formou uma comissão encarregada de elaborar um projeto cujo estatuto foi apresentado em Roma, em 1998. Na ocasião, mais de uma centena de países assinaram o documento favorável à sua criação. Mas a implantação dependia da ratificação do projeto final por pelo menos 60 países. Passam de 70 as nações que assinaram o documento, mas há ausências significativas, como a China e a Rússia, além dos EUA.
Por ser uma corte internacional acima das estruturas nacionais, o TPI terá como objetivo punir os genocídios, os crimes de guerra e as violações dos direitos humanos e inibir práticas de desrespeito aos direitos do homem.
Após as ameaças de Washington, que vê no TPI o espectro de uma justiça supranacional, politizada e potencialmente hostil a seus interesses, seus "boinas azuis", em missão na Bósnia-Herzegovina, obtiveram a licença para não serem submetidos às leis do novo tribunal durante um ano.
Mesmo assim, uma perspectiva para a paz mundial se abre com a entrada em vigor do TPI. Essa iniciativa representa um avanço para assegurar o respeito aos direitos essenciais de grupos humanos em direção ao fim da intolerância. Só o futuro dirá se estamos demasiadamente otimistas.