da Sucursal do Rio

A distribuição de concessões de rádio e televisão no Brasil foi usada como moeda política até o final do governo Sarney. Nos cinco anos em que exerceu a presidência da República (1985-90), José Sarney autorizou 1.091 outorgas para o serviço de radiodifusão.
Desse total, 165 concessões foram dadas a deputados federais e, não por coincidência, 90% dos parlamentares beneficiados votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney. As demais concessões foram parar também em mãos de aliados do governo.
Os ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco não assinaram nenhuma concessão de radiodifusão, mas fizeram farta distribuição de outorgas para a exploração de serviços de telecomunicação, como TV paga e "pager" (os modernos bips), beneficiando também a seus aliados.
No governo FHC, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, instituiu a venda das concessões por licitação pública, na qual os candidatos apresentam suas propostas em envelopes fechados.
Esse novo sistema está sendo colocado à prova pela primeira vez. Em fevereiro, o ministério lançou os primeiros editais para concessões de rádio e TV. Os candidatos entregaram as propostas em abril e só em meados de dezembro saiu a lista dos aprovados na fase de qualificação dos documentos.
A maioria dos inabilitados se prepara para entrar com recursos e ações judiciais para anular o resultado da comissão de licitação.



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