SILVANA ARANTES
ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA

O seminário sobre "Incentivos Culturais e a Democratização do Acesso aos Recursos para o Audiovisual", promovido anteontem, em Fortaleza, na programação do 5º CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), terminou com a proposta de que a área da cultura tenha acesso a mais recursos da renúncia fiscal do governo federal e que, simultaneamente, os artistas revertam a imagem de grandes beneficiários desse mecanismo.
As leis federais de incentivo à cultura (Rouanet e do Audiovisual) prevêem a destinação de parte do Imposto de Renda à realização de projetos culturais. O termo renúncia fiscal designa o ato do governo de abrir mão do recebimento do imposto em favor do patrocínio cultural. O limite dessa renúncia, em 2003, foi estabelecido em R$ 160 milhões.
Integrante da mesa de conferencistas, o produtor Paulo Pélico apresentou estudo segundo o qual a produção cultural seria responsável pela utilização de 1,5% do total de benefícios tributários, que incluem incentivos, isenções e subsídios. Ele reivindicou a ampliação dos repasses, para promover desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Pélico defendeu também a tese de que a ampla divulgação do uso de incentivo fiscal para a produção cultural, em especial o cinema, "reforça o preconceito de que o artista vive agarrado aos benefícios do governo", criando uma "situação preocupante, pela assustadora desinformação e o uso de argumentos falaciosos".
Haviam sido anunciadas as presenças, no debate, do crítico José Carlos Avellar, consultor da Petrobras, a maior patrocinadora cultural do país, da deputada federal Jandira Feghali (PC do B), autora de projeto sobre a regionalização da produção audiovisual, de Maria Beatriz Aguirre, representando o Banespa, e de um representante do Ministério da Cultura.
De acordo com a organização do Congresso, as ausências dos debatedores deveram-se a "imprevistos".
Na manhã de segunda, uma assembléia dos participantes do CBC definiu uma mudança em seu estatuto, pela qual o Congresso somente fica autorizado a atuar como representante de interesses do cinema quando solicitado por um setor específico e se houver consenso entre suas 54 entidades afiliadas.
Na prática, o Congresso admitiu esvaziar seus poderes de interlocução com o governo, para não se desintegrar. Entidades expressivas da indústria cinematográfica ameaçaram se retirar do CBC, por divergirem de sua capacidade de representação dos divergentes interesses da cadeia cinematográfica -produção, distribuição e exibição.
A alternativa proposta era que o CBC se transformasse num fórum de discussões. A presidente do Congresso, Assunção Hernandes, avalia a solução intermediária adotada (de representação mediante solicitação e consenso) como "equilibrada". "Não estamos fazendo uma discussão semântica idiota. Esta é uma definição sobre os interlocutores do cinema com o governo e a sociedade civil", diz Hernandes.
É corrente a avaliação entre os participantes do CBC de que suas reiteradas reivindicações ao governo federal tiveram papel decisivo na adoção de medidas como a criação da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Gustavo Dahl, atual presidente da Agência, presidiu o CBC na gestão anterior. Hoje, o Congresso se encerra com a eleição da diretoria que o comandará pelos próximos dois anos. A presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil, é aguardada pelos organizadores.