FREE-LANCE PARA A FOLHA

As leis fundamentadas em abatimento no ICMS do valor aplicado em cultura são a principal fonte de recursos dos governos estaduais nessa área. Só o Rio Grande do Sul estima a circulação de até R$ 30 milhões neste ano -como o montante é calculado sobre um percentual de arrecadação futura, não é possível fechar os valores.
Com recursos levantados pela venda de produtos (e não sobre o lucro, como a lei Rouanet), as leis estaduais atingem um perfil diferenciado de empresas. Têm importância significativa na produção cultural, especialmente em projetos de âmbito regional, mais baratos e sem o apelo de artistas de renome, ou como aliadas de produções mais caras. "Elas têm sido um complemento importante para o audiovisual", diz Assunção Hernandez, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema.
Em alguns casos, mais que isso. "A Paixão de Jacobina", de Fábio Barreto, aprovou para captação na lei estadual gaúcha R$ 1.442.667 -um quarto do que foi movimentado, via lei federal. O orçamento total do filme era de R$ 8,3 mi. De "Retrato Pintado", de Joe Pimentel, produzido no Ceará, a "Samba Canção", do mineiro Rafael Conde, boa parte da produção fora do eixo RJ-SP tem recorrido a ela para colocar seus projetos em pé.
Nas artes cênicas, o peso é ainda maior -seja em produções como as do teatro Guaíra, em Curitiba, ou de grupos como o Galpão, em Minas Gerais. Em território mineiro, projetos como o Circuito Telemig Celular, que já levou espetáculos a 51 cidades do Estado, dificilmente existiria sem a lei.
Desde 1998, a Telemig Celular investiu R$ 14,53 mi em cultura pela lei estadual. Neste ano, praticamente metade dos R$ 7,6 mi previstos pela empresa serão viabilizados pela lei estadual. "A primeira questão é saber se o Estado usaria esses recursos melhor que as empresas", cutuca Marcos Barreto Corrêa, 37, gerente de desenvolvimento cultural da telefônica mineira. "Se a lei acabar, os investimentos das empresas em cultura vão, no mínimo, cair muito."
Crítico do mecanismo de financiamento dependente das leis de renúncia fiscal, o consultor de patrocínio empresarial Yacoff Sarkovas vê com maus olhos uma virtual mudança abrupta. Acha, contudo, o momento apropriado para o debate. "Além de ineficiente e perdulário, o atual sistema está mostrando como é frágil", diz. "Este episódio torna mais premente a mudança de modelo", afirma ele, em defesa da criação de fundos públicos com recursos orçamentários governamentais. (IV)


Texto Anterior: Cultura enxuta
Próximo Texto: Mônica Bergamo
Índice