Acumulação de recursos em 2009 contradiz propostas de reforma para Lei Rouanet

Conforme pesquisa da Folha, empresas, pessoas físicas, órgãos públicos e ONGs de Rio e SP receberam R$ 199 mi e R$ 172 mi

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Faça o que eu digo, não o que eu faço. Essa parece ser a receita do MinC (Ministério da Cultura) para reformar a Lei Rouanet, já que a distribuição de recursos da pasta destinados ao fomento no ano passado privilegiou o eixo Rio-São Paulo, prática que contradiz a cantilena de seu titular, Juca Ferreira.
Desde o início dos debates sobre a mudança na lei, o governo tem criticado a concentração de verbas das empresas nessas duas capitais.
Fora do Sudeste, o Estado mais contemplado pelo MinC em 2009 foi justamente a Bahia, base política do ministro e de seu antecessor, Gilberto Gil, ambos filiados ao PV. Criada em 1991, a Lei Rouanet possibilita à iniciativa privada aplicar uma parte de seu Imposto de Renda em ações culturais.
Conforme levantamento da Folha com base na execução orçamentária da União, os pagamentos efetuados pelo MinC por ordem bancária para municípios (excluídas as transferências constitucionais), aquelas em que a pasta é senhora de seus recursos, privilegiaram os tradicionais polos.
Empresas, pessoas físicas, órgãos públicos e ONGs sediadas no Rio e em São Paulo receberam R$ 199 milhões e R$ 172 milhões respectivamente em pagamentos do MinC em 2009 (veja quadro nesta página).
A título de comparação, Rio Branco (AC) levou R$ 3,5 milhões; Campo Grande (MS), R$ 4,4 milhões; Maceió (AL) recebeu R$ 8,8 milhões; Aracaju (SE), R$ 2,3 milhões; e Manaus (AM), pouco mais de R$ 1 mi.
Mesmo ressalvada a força econômica de Rio e São Paulo, o levantamento revela a deformação atual nos negócios da cultura no país, pois, juntas, as 24 demais capitais, receberam R$ 187 milhões em pagamentos, portanto, abaixo do destinado ao eixo do Sudeste.
Segundo o Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos), a quase totalidade dos pagamentos refere-se aos programas de incentivo e fomento da pasta, como o Brasil Patrimônio Cultural, o Cinema Som e Vídeo, o Engenho das Artes e o Monumenta.
Do total recebido pelo Rio, R$ 71 milhões foram para empresas do setor privado, como, por exemplo, a produtora de cinema Conspiração Filmes, uma das mais prestigiadas do país. Ela recebeu R$ 519 mil, sendo boa parte como "adicional de renda" por conta de seu "desempenho de bilheteria" em filmes como "Xuxa em Sonho de Menina" (2007).
O ministério não informou a relação entre os pedidos de auxílio feitos e os pedidos atendidos em cada cidade ou Estado e disse que a concentração de recursos no Sudeste é maior no caso da Lei Rouanet (leia texto nesta página).

Base política
Para Salvador, terra natal do ministro, o MinC enviou no ano passado R$ 25 milhões em pagamentos gerais.
Na relação verba/população, São Paulo recebeu R$ 15,4 por habitante, o Rio, R$ 26, e Salvador, R$ 8,3. Já Campo Grande, por exemplo, ganhou R$ 6, e Manaus, R$ 0,61.
Mas foram nas verbas repassadas para órgãos públicos que o Estado da Bahia se destacou. Ferreira é aliado do governador Jaques Wagner (PT) e o PV mantinha cargos na gestão.
Em 2009, o MinC transferiu em ordens bancárias aos órgão públicos baianos R$ 16 milhões. Com isso, a Bahia superou o Estado do Rio (R$ 3,7 milhões) e ficou atrás apenas de São Paulo (R$ 25,6 milhões). Na outra mão, Espírito Santo, Paraíba e Roraima, por exemplo, nada receberam.


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