DA REPORTAGEM LOCAL

A Lei Municipal 13.279, de 8 de dezembro de 2002, instituiu o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, resultado de três anos de mobilização de grupos do movimento Arte Contra a Barbárie.
Seu objetivo, diz o artigo 1º, é "apoiar a manutenção e criação de projetos de trabalho continuado de pesquisa e produção teatral, visando o desenvolvimento do teatro e o melhor acesso da população".
Em seus dois anos e meio, a Lei do Fomento mudou paradigmas da produção paulistana ao servir de complemento às tradicionais leis de incentivo fiscais e outras formas de financiamento à cultura. Tornou-se referência para outras cidades.
Segundo balanço da Secretaria Municipal da Cultura na administração anterior, os cinco editais do Fomento contemplaram 79 coletivos entre os cerca de 500 inscritos. Foram investidos R$ 19 milhões. A estimativa é de que 1 milhão de pessoas assistiu aos espetáculos ou participou de atividades desenvolvidas pelas companhias, o que teria gerado emprego para cerca de 2.500 artistas ou técnicos.
De acordo com a Cooperativa Paulista de Teatro, o Fomento possibilitou a constituição e manutenção de espaços na cidade, como o Teatro Fábrica, o Teatro dos Sete, o Galpão Raso da Catarina, o Teatro dos Arcos, o Engenho Teatral (itinerante), o Galpão do Folias, o Instituto Pombas Urbanas (ainda em obras) e as sedes dos Satyros e da Cia. do Feijão, na região da praça Roosevelt.
E também atendeu a conjuntos históricos, como o Oficina, e a nomes respeitados da cena contemporânea, como o Teatro da Vertigem, a Cia. do Latão e a Cia. Nova Dança 4, além de núcleos recém-surgidos, como a Cia. Estável e o Teatro XIX.
Para 2005, a Lei do Fomento possui dotação orçamentária de R$ 9 milhões, aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, a Secretaria da Cultura suspendeu o último edital sob alegação de redução no orçamento geral, por conta das dívidas e por uma necessidade de revisão jurídica do programa. (VS)


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