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POLÍTICA CULTURAL
Impasse na criação do novo órgão regulador do audiovisual ameaça interromper o trabalho do já existente
Agência do Cinema teme bloqueio de suas atividades
SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Ancine (Agência Nacional do
Cinema), que regulamenta e fiscaliza o setor, ficará com sua capacidade de agir bloqueada a partir de dezembro, caso não sejam
nomeados ainda neste ano novos
diretores para o órgão.
A agência é responsável pela
aprovação de projetos de produção de longas-metragens nas leis
federais de incentivo e pela fiscalização de normas como a que prevê um número de dias obrigatório
para a exibição de filmes brasileiros no cinema (cota de tela), entre
outras atribuições.
Sem substituição
Desde o ano passado, um dos
quatro cargos da diretoria colegiada da Ancine está vago. A diretora Lia Gomenssoro renunciou
em outubro de 2003. O Ministério
da Cultura deixou de indicar um
substituto, porque preparava o
projeto de extinção da agência e
de criação de sua substituta, a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), com a atribuição de regular também as TVs.
O projeto do governo para a
criação da Ancinav, divulgado extra-oficialmente na semana passada, tornou-se alvo de intensa
polêmica e críticas de setores atingidos, como as empresas de televisão, os distribuidores e exibidores cinematográficos.
Na tentativa de administrar as
críticas, o MinC (Ministério da
Cultura) informou na última sexta-feira que realizaria hoje uma
reunião com a Casa Civil, na qual
deverá ser definido prazo mínimo
de dois meses para a avaliação e
discussão do projeto pelo Conselho Superior do Cinema, composto por nove ministérios e nove representantes da sociedade civil.
A intenção inicial do MinC era
formalizar o projeto de criação da
Ancinav (na forma de medida
provisória ou como projeto de lei
para trâmite em regime de urgência) no próximo dia 16. O ministro Gilberto Gil faria o anúncio
público do conteúdo do projeto
na solenidade de encerramento
do 32º Festival de Gramado, programada para o dia 21.
Mandato
A extensão do prazo pelo MinC
pode afetar o funcionamento da
Ancine (criada em setembro de
2001 pela medida provisória
2.228), que terá mais uma vacância em sua diretoria a partir de dezembro, quando vence o mandato de Augusto Sevá.
Se não houver nomeações de
novos diretores antes disso, restarão na Ancine apenas dois diretores, número insuficiente para garantir a tomada de decisões por
"maioria simples de votos", como
prevêem as regras de funcionamento da agência.
Como nomeações de diretores
de agência reguladora devem ser
submetidas à aprovação do Senado, o prazo de substituição é, na
prática, mais curto.
O diretor-presidente da Ancine,
Gustavo Dahl, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), diz que a agência "não entra no mérito do projeto [do MinC para a criação da Ancinav], a menos que seja consultada".
Dahl afirma, porém, que "a partir de seu trabalho e da disposição
para colaborar, a Ancine espera
demover o ministro Gilberto Gil
da intenção de extingui-la".
De acordo com o texto oficioso
do projeto do governo, a agência
reguladora passaria a exercer exclusivamente atribuições de regulação e fiscalização, deixando de
atuar no fomento da produção
nacional e perdendo a função de
aprovar projetos nas leis de incentivo fiscal. O Ministério da Cultura recuperaria a tarefa de aprovar
projetos nas leis de incentivo fiscal e de representar o Brasil em
eventos internacionais.
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