DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das prioridades da Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA) é ampliar sua presença no Congresso.
A decisão foi impulsionada pelas batalhas que o setor trava em Brasília atualmente. Uma delas é contra um projeto de lei que obriga operadoras de cabo (como Net e TVA) a incluir em seus pacotes retransmissoras de TV aberta sem receber do canal por isso.
Outra é convencer deputados a liberaram que estrangeiros comprem até 100% de operadoras de cabo (proposta rejeitada pelo Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso).
"Nunca fomos muito atuantes em Brasília. É até uma autocrítica que fazemos, discutindo como ter uma atuação mais forte no Congresso", diz Leila Lória, presidente da ABTA.
A entidade quer que os parlamentares diferenciem televisão fechada da aberta ou das telecomunicações, evitando, assim, mais restrições ou maiores tributações à TV paga.
No caso dos impostos, a ABTA se arma para uma luta difícil: tentar trocar o ICMS (taxação estadual, tributo atual do setor), que gira em torno de 25%, pelo ISS (municipal), cujo teto é de 5%. A briga, nesse caso, será com governadores, que deixariam de lucrar. "Mas teremos o apoio dos prefeitos", afirma Alexandre Annemberg, diretor-executivo da ABTA.
A TV fechada foi implantada no Brasil no início dos anos 90 e enfrenta crise e estagnação, não conseguindo ultrapassar os cerca de 3,5 mi de assinantes. Para ser "saudável", avaliam especialistas, esse mercado teria de ter pelo menos 5 mi.

Murdoch
Para Leila, que também é presidente da TVA, a entrada de Murdoch no Brasil tem de ser "bem regulamentada".
Segundo ela, o problema seria o "monopólio verticalizado", ou seja, que ele feche conteúdos exclusivos a suas empresas. "A relação entre distribuidor [como Sky] e produtor de conteúdo [Fox] precisa ser bem regulamentada." (LM)


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