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Outro lado
Para redes, norma fere a Constituição
DA REPORTAGEM LOCAL
A Folha perguntou, na
semana passada, à Globo,
Record e Band como estão
se preparando para exibir
a programação de acordo
com cada fuso horário. A
Globo afirmou que quem
se pronunciaria seria a
Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV). Record e Band
não responderam até o fechamento desta edição.
A Folha fez à Abert, por
e-mail, seis questões para
saber se e como as TVs estão se preparando para
respeitar o fuso e qual é a
dificuldade para cumprir a
regra. A entidade respondeu com uma nota:
"A Abert acredita que a
imposição de horários para a exibição de programas
afronta a Constituição e
confia que assim se pronunciará o poder judiciário. A posição das emissoras não tem motivação
econômica. Seu objetivo é
assegurar o direito de continuar a transmitir sua
programação com respeito ao princípio da liberdade de expressão e com responsabilidade, em rede
para todo o território nacional, como garante a legislação pertinente. Além
disso, há grandes dificuldades técnicas em realizar
transmissões diferenciadas em razão de fuso horário. As maiores prejudicadas com essa imposição da
portaria seriam sem dúvida as afiliadas locais. De
qualquer forma, a questão
do fuso não se distingue da
filosofia geral da liberdade
de expressão, associada ao
direito e à obrigação de os
pais zelarem pelo que seus
filhos assistem. A qualquer hora do dia, deve haver um responsável zelando pelas crianças".
(LM)
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