São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

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Outro lado

Para redes, norma fere a Constituição

DA REPORTAGEM LOCAL

A Folha perguntou, na semana passada, à Globo, Record e Band como estão se preparando para exibir a programação de acordo com cada fuso horário. A Globo afirmou que quem se pronunciaria seria a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV). Record e Band não responderam até o fechamento desta edição.
A Folha fez à Abert, por e-mail, seis questões para saber se e como as TVs estão se preparando para respeitar o fuso e qual é a dificuldade para cumprir a regra. A entidade respondeu com uma nota:
"A Abert acredita que a imposição de horários para a exibição de programas afronta a Constituição e confia que assim se pronunciará o poder judiciário. A posição das emissoras não tem motivação econômica. Seu objetivo é assegurar o direito de continuar a transmitir sua programação com respeito ao princípio da liberdade de expressão e com responsabilidade, em rede para todo o território nacional, como garante a legislação pertinente. Além disso, há grandes dificuldades técnicas em realizar transmissões diferenciadas em razão de fuso horário. As maiores prejudicadas com essa imposição da portaria seriam sem dúvida as afiliadas locais. De qualquer forma, a questão do fuso não se distingue da filosofia geral da liberdade de expressão, associada ao direito e à obrigação de os pais zelarem pelo que seus filhos assistem. A qualquer hora do dia, deve haver um responsável zelando pelas crianças". (LM)


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