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Secretário evoca "espírito republicano" de nova lei
Manevy diz que resistência a projeto é mais de despachantes do que de empresários
Reportagem da Folha publicada ontem mostrou que patrocínio pode diminuir caso mudança na Rouanet seja aprovada
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário-executivo do
MinC (Ministério da Cultura),
Alfredo Manevy, disse que uma
parcela do empresariado entendeu melhor que outra o "espírito republicano" contido na
reforma proposta pelo governo
à lei de incentivos culturais, a
Lei Rouanet.
Em entrevista à Folha, ele
afirmou que a resistência privada ao projeto vem menos de
empresários, propriamente ditos, e mais de intermediários e
advogados que funcionariam
hoje como "despachantes de
projetos culturais", "um grupo
que ganhou muito dinheiro
com as distorções da lei, muito
mais que os próprios artistas".
Manevy referiu-se à reportagem publicada ontem na Folha
mostrando que, nos termos
propostos pelo Ministério da
Cultura, o projeto deve reduzir
o apetite do setor privado por
investir em cultura.
Empresas consultadas anunciaram que devem reduzir seus
investimentos na área, tanto os
incentivados por redução de
impostos quanto os feitos com
recursos próprios.
Os empresários reclamam de
um suposto direcionismo estatal contido no projeto. Eles enxergam, nos termos nele propostos, uma possibilidade de o
MinC aprovar ou rejeitar projetos culturais com base em
critérios subjetivos.
"A proposta em consulta amplia faixas de renúncia e mantém autonomia da escolha",
disse Manevy. "Não vamos escolher nada. O que o projeto faz
é incluir critérios na etapa anterior, do MinC. Quem avalia
não é o governo, são os pares,
artistas e produtores. A palavra
critério não existe na lei atual.
Foi justamente a ausência de
critérios que permitiu abusos
amplamente divulgados."
Segundo o secretário, alguns
empresários já perceberam
que o objetivo do governo é
melhorar a lei, tornando-a
mais democrática, como é o caso do grupo Gerdau. "Outros,
talvez por incompreensão, não
pegaram o espírito da reforma,
que é justamente desestatizar o
mecenato privado", afirmou.
Manevy relatou que, desde a
apresentação do projeto, em
março, o MinC já aceitou algumas contribuições feitas pela
sociedade civil. Uma delas diz
respeito justamente a necessidade de critérios públicos nas
decisões empresariais. "As empresas podem adotar comportamentos públicos, é disso que
trata a reforma."
Pelo projeto inicial, estes critérios seriam definidos após a
aprovação da lei. "Assimilamos
que a própria lei já deve conter
esses critérios", afirmou.
Dinheiro público
Manevy diz ainda que, ao
aprimorar a figura da renúncia
fiscal, o projeto do governo não
viola em nada o interesse de
empresas sérias, interessadas
em usar a lei para alavancar
seus próprios orçamentos privados em cultura e não apenas
usar dinheiro público.
"Mecenato privado é assim
no mundo todo, tem dinheiro
privado", disse Manevy. "O que
não pode é o uso sem critérios
de projetos 100% incentivados,
como a lei atual define. Com o
tempo, as empresas suprimiram os recursos próprios. E ficaram só com o velho e bom dinheiro do contribuinte. A queda atual é pela crise, não pela
consulta pública."
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