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CONTRA A PAREDE
Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê multa por atraso na entrega
EDSON VALENTE
EDITOR-ASSISTENTE DE IMÓVEIS
Contra a demora na entrega
-maior reclamação de compradores de imóvel na planta-,
tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estabelecer como indenização uma multa, por mês de
atraso, equivalente ao aluguel
de uma unidade semelhante à
que estiver sendo adquirida.
O projeto nº 3.019/2008
aguarda parecer da Comissão
de Constituição e Justiça e de
Cidadania, "onde espero vê-lo
aprovado ainda neste ano", disse seu autor, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), à Folha.
Atualmente, os contratos em
geral estabelecem uma carência de seis meses, ou 180 dias,
para as construtoras em relação à data de entrega prevista.
"Algumas construtoras colocam 180 dias úteis", alerta o advogado Tiago Antolini, diretor
da AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil).
Vencido esse prazo de carência, Antolini lembra que o mais
comum é os documentos estipularem 0,5% ao mês durante
o período de atraso excedente.
"É preciso checar se há essa
cláusula [no contrato]", ensina.
Para o cálculo do valor
da multa na nova legislação, a
Comissão de Defesa do Consumidor sugeriu tomar como base a média de mercado do preço do aluguel de imóveis similares na localidade em que se
situar o bem comprado.
Outro dispositivo acrescentado ao texto nessa comissão é
o de "permitir a transferência
do empreendimento a outra
incorporadora em caso de inadimplência no pagamento da
indenização", relata Bulhões.
Se o combate ao atraso na
entrega pode ser reforçado
com uma nova lei, a precaução
em relação a promessas de venda não cumpridas e defeitos
construtivos precisa ser pensada antes das chaves.
Promessas
Com relação às promessas, a
recomendação é guardar até
folders e anúncios publicitários
-eles servem como prova de
itens anunciados que, assim,
terão de ser entregues. Outra
dica é pedir ao corretor informações por escrito.
Identificar erros construtivos, por sua vez, costuma pedir
o olhar de um especialista. Dessa forma, antes de se mudar, é
indicado fazer uma vistoria cuidadosa do imóvel com a ajuda
de profissionais -encanador e
eletricista, por exemplo.
Com Rosangela de Moura , colaboração para a
Folha
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