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Programa restringe cobrança
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estabelece restrições na hora de cobrar
taxas do financiamento,
como a do seguro.
Roberto Lira, assessor
técnico do SindusCon-RJ
(sindicato de construtoras), lembra que "itens que
não são ligados a amortização, correção monetária
ou juros do saldo devedor
não podem ultrapassar
10% do valor da parcela".
A medida vale para
quem ganha até dez salários mínimos.
Para Lira, a mudança é
positiva: "Com um seguro
menor, é possível pagar
uma parcela maior, o que
pode significar um bem
maior ou mais bem localizado para aquela família".
Maria Elisa Novais, advogada do Idec, ressalta o
impacto do seguro por
conta da diferença de valores entre faixas etárias.
"Muitas vezes, os idosos
têm saldo devedor e precisam renegociá-lo. Mas,
com a idade avançada, o
valor do seguro fica mais
alto e às vezes impossibilita o pagamento", alerta.
O programa Minha Casa, Minha Vida também
prevê que o comprador tenha mais opções para contratar o seguro do seu financiamento que atualmente, conta Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP.
"Essa regulamentação
deve sair em breve", aposta Manhães.
(MD)
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