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Proibição está implícita, diz Denatran
DA REPORTAGEM LOCAL
No Brasil, não há legislação de trânsito específica para coibir o uso de mensagens
de texto enquanto se dirige.
Mas, segundo o Denatran
(Departamento Nacional de
Trânsito), a proibição já está
implícita no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o quinto
parágrafo do artigo 252 do
código, trata-se de infração
média conduzir automóvel
"com apenas uma das mãos,
exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos
e acessórios do veículo".
O Metrô de São Paulo também não impõe restrições
específicas em relação a
SMS, mas as normas de trabalho já proíbem que o operador dentro da cabine do
trem se dedique a qualquer
outra atividade além da supervisão da operação, que é
toda automatizada.
Das operadoras de telefonia celular consultadas pela
reportagem -Vivo, Claro,
TIM e Oi-, nenhuma delas
oferece atualmente planos
semelhantes aos da norte-americana Verizon, que permitem aos pais limitar o horário em que seus filhos podem enviar mensagens de
texto.
(RC)
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