São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2006

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Falta de leis dificulta punições

DO ENVIADO ESPECIAL A LAS VEGAS

Prender quem comete delitos via internet não é tão difícil. O problema maior, pelo menos nos EUA, é julgar qual é a pena mais adequada para cada infração. Assim como acontece no Brasil, as leis atuais não prevêem punições específicas para os crimes modernos. É preciso enquadrar os casos de acordo com as leis atuais, o que nem sempre é o ideal.
"Um dos maiores problemas para punir os golpistas é a falta de precedentes", afirmou o major do Exército dos EUA Robert Clark, que trabalha no Information Operations Command, uma divisão que combate o cibercrime.
Clark, que é advogado, explicou que, por falta de uma classificação adequada, alguns criminosos recebem tratamento especial, como se fossem profissionais qualificados, como médicos ou engenheiros. "Preciso explicar muito bem as coisas. Geralmente, os advogados têm o conhecimento igual ao de uma criança na terceira série. Eles vão defender seus clientes perante a um juiz que tem o conhecimento de uma criança do maternal", resume.
As limitações não impedem a lei de funcionar. Durante os últimos 12 meses, alguns casos resolvidos fizeram história.
Jeanson Ancheta, que controlava uma rede de PCs invadidos com mais de 40 mil máquinas, foi condenado a cinco anos de prisão e Scott Levine, que roubou dados de empresas, foi condenado a oito anos. Ambos são norte-americanos (JB)


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