São Paulo, domingo, 24 de junho de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice cronologia do divórcio - 1890 Pela lei do casamento civil, somente era considerado válido legalmente o casamento civil, distinto do matrimônio religioso. A separação entre igreja e Estado no tocante ao casamento seria confirmada na Constituição do ano seguinte. - Século 20 A discussão sobre a instituição do divórcio é aprofundada, gerando livros como "Pelo Divórcio" (1901), do senador Martinho Garcez. - 1951 O deputado Nelson Carneiro, que se tornaria autor da lei do divórcio somente em 1977, apresenta seu primeiro projeto de lei de caráter divorcista. - 15/6/1977 Primeira votação da emenda constitucional nø 9, proposta por Nelson Carneiro, que retirou da Constituição a indissolubilidade do casamento. Terminou na madrugada do dia seguinte, passando por 219 a 161. - 23/6/1977 A emenda nø 9 é aprovada em segunda votação, com 226 votos a favor e 159 contra, e promulgada em 28/6. - 26/12/1977 O presidente Ernesto Geisel sanciona a lei nø 6.515, elaborada a partir de proposta de Carneiro, e que regulamentava o divórcio. Texto Anterior: Século 19 debateu "mal-casados" Próximo Texto: Divórcio aos 30: Para os filhos, "casa" substituiu "lar" Índice

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