Outro lado

Emissora e agência negam favorecimentos

As Organizações Globo negam ter feito pressão para que a sua programadora, a Globosat, possa ser enquadrada como independente.

Segundo Tonet Camargo, vice-presidente institucional das Organizações Globo, as novas regras da Ancine ainda estão sendo analisadas.

"É uma bobagem absoluta [a interferência]", disse.

Para ele, o que existe é uma resistência de alguns canais e produtores às novas regras, porque não conseguirão ter preços competitivos.

BRECHAS

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirmou que, se existe algum favorecimento à Globo ou qualquer outra emissora, ele não parte da agência. "A lei já saiu do Congresso permitindo que a radiodifusão esteja nas programadoras independentes", disse. "Temos simplesmente que cumprir a lei."

Rangel informa que os textos que regulamentam a lei já estavam prontos antes de sua aprovação pelo Congresso. Segundo ele, a Anatel já tinha a sua referência regulatória para definir as relações de controle e coligação no setor.

Na Ancine, essa referência não existia. "Só caberia, portanto, a aplicação da Lei das S.A.", disse. "A Ancine não está abrindo mão de seu poder regulatório [ao adotar a Lei das S.A.]."

Rangel nega que a Ancine tenha retirado do texto os artigos que especificam criteriosamente as relações de controle e coligação e diz que as punições previstas às empresas -também retiradas do texto- serão objeto de uma norma à parte que entrará em vigor com a lei.