Opinião

Governo tem de agir em defesa dos pecuaristas brasileiros

A presidente Dilma perdeu a oportunidade de dar importante passo no processo de reconhecimento das qualidades da carne bovina do Brasil. Infelizmente, não será desta vez que avançaremos mais um passo em um processo que se arrasta há mais de dez anos.

Com grande senso de oportunidade, em abril de 2010 os negociadores do acordo do algodão, que suspendeu as retaliações que o Brasil se preparava para iniciar (resultado de os norte-americanos não cumprirem o que a OMC havia determinado no âmbito do contencioso referente a subsídios irregulares do algodão), incluíram duas questões relativas à habilitação sanitária das carnes.

Esse ponto paralelo ao algodão foi formalmente reconhecido pelos norte-americanos, embora com o cuidado de desvinculá-lo da negociação dos subsídios.

O primeiro ponto era o reconhecimento de Santa Catarina como região livre de aftosa sem vacinação, bem como de outras doenças que afetam bovinos e suínos. Esse processo tinha seu estudo de análise de risco mais adiantado na época e foi logo após, conforme o acordado, colocado em consulta pública. Após os prazos regulamentares e pequeno atraso, foi concluído.

O segundo ponto era o reconhecimento da região livre de febre aftosa, embora ainda com vacinação, que engloba 13 Estados do Brasil, como apta a exportar carne bovina maturada.

O estudo de análise de risco que se arrastava fazia muitos anos não estava concluído, e os EUA se comprometeram a finalizá-lo e colocá-lo em consulta pública no início de 2011. O ano passou -e nada da consulta.

Soube-se que o estudo sanitário havia sido concluído com sucesso no âmbito do órgão sanitário do Departamento de Agricultura e enviado para análise no órgão de administração e orçamento da Casa Branca. O passo que agora teria de ser dado seria colocar o resultado do estudo em consulta por 60 dias.

Infelizmente, não foi ainda desta vez. Estudos sanitários deveriam ser independentes de pressões políticas, mas infelizmente não é assim que acontece no mundo real. A visita de Dilma deveria ter sido usada para esse passo.

Escuto que será brevemente. Já perdemos muitos anos esperando. Escuto que o Brasil estaria acelerando estudos sanitários de interesse dos norte-americanos. Essa questão da carne bovina era parte do acordo do algodão.

Escuto que o Brasil não teria competitividade para exportar para o Norte. A experiência mostra que somente após o mercado estar aberto é possível declarar isso com firmeza, e, mais do que isso, os mercados flutuam e é importante ter o mercado aberto justamente por isso.

Não vi o pecuarista, o grande interessado, pressionando. Caberia ao governo agir, defendendo interesses do setor, mesmo que este tenha se mostrado desorganizado.