Órgão cobra ações para compensar obra de usina

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Rondônia apontou problemas no andamento de ações socioeconômicas compensatórias referentes à obra da usina de Santo Antônio, em Porto Velho.

Entre as irregularidades, o TCE diz que houve erro na estimativa do aumento populacional na região e que comunidades remanejadas sofrem com terras menos férteis e vivem sem assistência.

O aterro sanitário previsto para Porto Velho não foi feito, diz o tribunal, e as escolas construídas apresentam estrutura física inadequada.

As ações sociais foram estabelecidas durante o processo de licenciamento da obra, como forma de compensar os impactos da hidrelétrica.

O TCE deu 120 dias para que a Santo Antônio Energia (empresa responsável pela usina), o governo estadual e a prefeitura resolvam uma série de problemas. Caso contrário, responderão a processo e estarão sujeitos a multa.

A Santo Antônio Energia informou cumprir acordos fixados durante o licenciamento e que pendências ocorrem por "motivos alheios", como alterações de projetos. Disse acompanhar comunidades reassentadas e que a gestão dos bens entregues é responsabilidade do poder público.

O governo estadual e a prefeitura não se manifestaram.