Justiça

Pão de Açúcar terá de provar que não causou botulismo

DE BRASÍLIA - Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada ontem manteve a obrigação do Pão de Açúcar provar que uma cliente não contraiu botulismo ao consumir palmitos comprados em uma de suas lojas de São Paulo.

Normalmente, quem processa é que deve provar a culpa do acusado, mas a legislação prevê a possibilidade de inverter o ônus da prova. Marizilda Toledo Silva está em coma desde 29 de outubro de 1998, três dias após ter consumido o palmito. Sua família moveu o processo.

A empresa, que pode recorrer ao STJ, foi condenada em segunda instância a pagar indenização de R$ 700 mil, além de pensão mensal de cerca de R$ 11 mil e despesas médicas.