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Anatel dá aval para tele obter TV a cabo
Procuradoria da agência avaliza liberação do número de concessões, o que derruba restrição para operadoras
A maior beneficiada
pela mudança da regra seria a Oi; mercado de TV por assinatura é
apanhado de surpresa
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Ao reinterpretar a lei, a
Anatel abriu caminho para a
atuação das companhias telefônicas no mercado de TVs
a cabo.
Nesta semana, a procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações
avalizou decisão dos conselheiros do órgão, que elimina
o limite de concessões para
TV paga.
Na prática, isso derruba a
principal restrição à atuação
das teles nesse mercado prevista na Lei da TV a Cabo.
Ao eliminar o limite de
concessões por área, perde o
sentido a exigência da lei de
que haja licitação pública para comprovar a ausência de
interessados.
Na leitura da procuradoria
e da direção da Anatel, o serviço de TV paga pode ser ilimitado por não haver uma
restrição física em sua oferta.
A lei, de 1995, diz que as
companhias de telefonia fixa
só podem oferecer o serviço
em sua área de concessão se
não houver outra empresa
privada interessada.
Além disso, é obrigatório o
controle de capital nacional.
A Oi seria a grande beneficiada da mudança de regra,
por ter controle nacional. A
Telefônica, de capital estrangeiro, continuaria limitada a
ter participação minoritária
na parceria com a Abril. O
mesmo ocorreria com a Embratel em relação à Net.
Para os conselheiros da
Anatel, o número de outorgas de TV a cabo deve ser ilimitado para estimular também a oferta de banda larga,
e o custo da licença deve cair
para R$ 9.000.
De 1998 a 2001, a Anatel
arrecadou R$ 343,8 milhões
com a venda de concessões
de TV a cabo.
Os primeiros editais foram
lançados em momento de euforia dos investidores, que
pagaram ágios milionários
pelas licenças.
O conselho suspendeu,
em caráter liminar, o planejamento das outorgas, aprovado em 1997 e que fixou limite
de concessões para 884 municípios.
A liberação das outorgas
terá que ser confirmada em
novo planejamento. O parecer jurídico é parte da elaboração desse planejamento.
SURPRESA
O mercado de TV por assinatura foi apanhado de surpresa pela decisão do conselho da Anatel por duas razões: não havia uma discussão pública sobre o tema e a
medida foi tomada no âmbito de um processo administrativo de análise da compra
da empresa de TV a cabo DR,
de Blumenau (SC), pela Net
Serviços, ocorrida em 2000.
Para alguns operadores de
TV a cabo, a decisão atropela
a discussão sobre o projeto
de lei 29, em tramitação na
Câmara e que propõe liberar
a oferta de TV a cabo pelas telefônicas, sem limitação ao
capital estrangeiro.
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