São Paulo, sábado, 04 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto do pré-sal é enviado ao presidente Lula terá prazo de 15 dias úteis para decidir quais trechos serão vetados Confederação dos municípios marcou reuniões nos Estados para defender a nova divisão de royalties MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados enviou ontem o projeto do pré-sal para a sanção do presidente Lula. O texto, aprovado na madrugada de quinta-feira, deve ter vetos. Lula tem agora 15 dias úteis para decidir o que vetar, prazo que começa a ser contado na próxima segunda. Com isso, a decisão será tomada mesmo por ele, e não por sua sucessora, Dilma Rousseff (PT). As partes vetadas ainda retornam para análise da Câmara. Segundo a Folha apurou, a intenção do governo é vetar a nova distribuição de royalties do petróleo. Também deve ser vetado o artigo que determina que a União compense financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras. Há possibilidade de um debate ser feito antes com governadores e prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou para a próxima quinta reuniões nos Estados para pedir a Lula que não vete a nova divisão de royalties. "Queremos a divisão de recursos que não são exclusividade de alguns Estados e, sim, da população", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota. Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal -de concessão para partilha- e cria o fundo social. O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no país. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas de petróleo. Texto Anterior: Setor elétrico critica limites para emissão Próximo Texto: Brasil muda posição e mantém benefício à indústria argentina Índice | Comunicar Erros

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