DE SÃO PAULO - Termina na próxima terça-feira, dia 30 deste mês, o prazo para que os contribuintes paulistanos indiquem o imóvel que receberá os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para redução de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011.
Os créditos são gerados pela emissão da NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínica de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, estabelecimentos de ensino e outros.
Para o desconto no IPTU de 2011 poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.
Para fazer a indicação, basta que o contribuinte que solicitou a NF-e acesse o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e informe o respectivo número de cadastro do imóvel (também conhecido como SQL) ou o número do contribuinte. Essa informação aparece na Notificação de Lançamento do IPTU, enviada anualmente aos contribuintes da cidade, segundo a Secretaria das Finanças paulistana.
Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) é beneficiado com os créditos da NF-e.
Os créditos acumulados poderão ser usados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou de amigos.
No site da Nota Fiscal Eletrônica é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas.
O crédito é de 30% do ISS recolhido em cada NF-e. Como o ISS é, em geral, de 5% sobre o valor dos serviços prestados, o benefício será de 1,5% sobre o valor pago pelo consumidor.
Atualmente, são mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e na cidade.


Texto Anterior: Inscrição para sorteio da Nota Fiscal termina hoje
Próximo Texto: Serviço postal: Qualidade dos Correios piora com crise, afirma TCU
Índice | Comunicar Erros