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Estatais terão seis anos para pôr fim a terceirizados irregulares
Decisão do TCU vale para 134 empresas; número de trabalhadores ilegais não foi indicado
Após identificá-los,
as estatais terão de encerrar contratos com as empresas e realizar concursos públicos
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da
União deu prazo de seis anos
para que as 134 empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares, encerrem os contratos com as empresas e realizem concurso público.
Na decisão, tomada ontem, os ministros deram prazo de seis meses para que as
estatais e o Ministério do Planejamento definam que tipo
de terceirização de mão de
obra é permitido em cada
uma das empresas.
A auditoria não conseguiu
apontar quantos são hoje os
trabalhadores irregulares
porque não há critérios claros de contratação estabelecidos pelas empresas.
Após esse prazo de seis
meses, as estatais deverão informar quantos trabalhadores estão em atividades que
devem ser feitas por funcionários concursados e remeter um plano para o Planejamento detalhando como vai
substituir os irregulares.
Em, no máximo, cinco
anos após o primeiro ano de
estudo, todos os irregulares
deverão ser substituídos por
servidores concursados.
De acordo com o ministro
Augusto Nardes, relator do
processo, a auditoria começou em quatro estatais: Petrobras, BNDES, IRB e Eletrosul. Foram encontrados vários indícios de irregularidades em todas elas.
PETROBRAS
Só na Petrobras, que tem
52 mil concursados, o número de terceirizados pode ser
superior a 300 mil. Considerando apenas os que prestam
serviços dentro das unidades
da empresa, que seriam 172
mil, o TCU acredita que há
"em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobras com risco de se mostrarem irregulares".
Na época da auditoria, o
Tribunal encontrou 33 contratos em vigor da Petrobras
com nove diferentes empresas, em que os "objetos apontam para terceirizações ilegais". Esses contratos somavam cerca de R$ 650 milhões.
A Petrobras informou aos
auditores do TCU que sofreu
com a queda do número de
funcionários na década de
1990, quando foi proibida de
fazer concursos e, ao mesmo
tempo, aumentou a quantidade de operações. A empresa afirmou que já está restabelecendo sua mão de obra e contratou 19 mil pessoas por
concurso em sete anos.
Procurado pela Folha, o
Ministério do Planejamento
não se manifestou até o fechamento desta edição.
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