DE SÃO PAULO

A Ecoesfera aponta como justificativa para o atraso nas obras a impossibilidade de contratação de profissionais.
Segundo a empresa, os valores pagos por quem desistiu da compra estão sendo devolvidos. Aos compradores que mantiveram o imóvel foram oferecidos descontos.
Sobre a cobrança da parcela das chaves -que atinge sete condomínios-, a companhia afirmou que precisaria avaliar quais as unidades envolvidas para apurar o que realmente aconteceu na cobrança do boleto, já que existem dois tipos de saldo final.
A Interservicer, contratada da Ecoesfera, afirmou não ter legitimidade para incluir o nome de clientes em órgãos de proteção ao crédito.
A Gafisa informou que não foi citada sobre a cobrança da parcela da chaves.
A companhia confirma, entretanto, que a obra do Campo Belo "sofreu atrasos no cronograma, fato imediatamente comunicado aos clientes, que foram solicitados a desconsiderar os boletos relacionados com a parcela de financiamento".
De acordo com o advogado Marcelo Tapai, Umberto Berno, comprador do imóvel, não recebeu o comunicado.

AÇÃO CIVIL
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu ações civis públicas contra sete construtoras por considerar desproporcionais as punições ao consumidor e à construtora.
"As construtoras não se submetem a sanções em caso de atraso das obras, ao contrário do consumidor, punido com multa e juros", diz o promotor Roberto Senise.
Entre as empresas, estão Gafisa, Tenda (pertencente à Gafisa), Cyrela, MRV, Etemp, Civic e Odebrecht.
As ações, movidas entre novembro de 2009 e agosto de 2010, questionam, entre outros atributos, a cobrança de multas entre 2% e 10% das parcelas atrasadas, 1% ao mês e correção monetária.
A maioria das construtoras não se sujeita a multas em caso de atraso nas obras.
Sobre as ações civis, Gafisa e Tenda não se pronunciaram pelo fato de o processo estar em andamento.

CUMPRIR A LEI
A Odebrecht disse que "não há atrasos na entrega de seus imóveis e cumpre rigorosamente as leis em vigor". Já a Civic afirmou ter fechado acordo sobre a ação.
A Etemp afirmou não ter atraso na entrega de obras e decidiu não se pronunciar.
Rubens Menin, presidente da MRV, afirmou que os atrasos têm como motivação principal a burocracia.
O registro de imóvel mais conhecido, o auto de conclusão do imóvel, o "Habite-se", leva, de acordo com Menin, em média 90 dias. (CF)


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