São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2011

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Análise será feita antes de operações a partir de 2012

DE BRASÍLIA

A adoção de Apros (Acordo de Previsão da Reversibilidade da Operação) -como o que será firmado pela Amil- pelo Cade está com os dias contados.
A partir do ano que vem, as análises de operações de fusão e aquisição serão feitas previamente pelo conselho, ou seja, antes de as operações serem concretizadas. Com o Apro, o conselho acabou criando uma espécie de "congelamento dos negócios" enquanto o Congresso Nacional não votava o projeto que permitiu a análise prévia.
O texto, de 2004, só foi votado em definitivo no início deste mês e ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O julgamento das operações com o negócio já fechado, como ocorre hoje, permitiu situações como a da fusão Nestlé-Garoto, em que, dois anos após a fusão, o conselho mandou desfazer o negócio, em 2004. Os dois lados brigam na Justiça até hoje.
Com a análise prévia, o conselho terá até 240 dias para fazer o julgamento e, enquanto isso, a fusão não poderá ser concretizada. Esse é o modelo adotado em quase todo o mundo, incluindo países como os Estados Unidos e os da União Europeia.


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