|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
"Manicômio tributário" produz 34 normas por dia
Custo para lidar com burocracia relacionada a impostos é estimado em R$ 20 bi
Especialista afirma que excesso de normas cria "parasitismo" da parte de advogados da área para seguir mudanças
DE SÃO PAULO
Com a maior carga tributária entre os emergentes, o
Brasil impõe ao setor privado
um custo anual estimado em
R$ 20 bilhões para lidar com
a burocracia relacionada à
arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Além de consumirem em
impostos o equivalente a cerca de 35% do PIB, as três esferas de governo editaram
mais de 240 mil diferentes
normas tributárias em 20
anos, segundo o IBPT.
Isso obriga as empresas a
manter dezenas de funcionários voltados exclusivamente
para atender as exigências
do Estado e acompanhar as
mudanças. Na média desses
20 anos, foram editadas 34
alterações por dia.
"O que acaba ocorrendo é
um parasitismo nosso, dos
advogados, para se aproveitar dessa confusão", diz Carlos Sundfeld, da Direito GV.
Segundo ele, um dos
exemplos emblemáticos do
"manicômio tributário" é o
histórico dos últimos anos da
lei 8.666, de 1993, conhecida
como Lei das Licitações.
É por meio dela que são fechados milhares de contratos entre a iniciativa privada
e o setor público.
"Uma série de pequenas
mudanças, no lugar de uma
nova reformulação, acabou
gerando mais incertezas e
confusão", diz Sundfeld. Ele
caracteriza a 8.666 hoje como "um desastre formal".
Antonio do Amaral, da
OAB, diz que os custos e riscos relacionados à tributação
fazem com que a "insegurança jurídica" seja o "tônus dominante" entre as empresas.
"Uma tributação não contemplada pode resultar, no
limite, em multas que inviabilizam a empresa", diz.
Para João Eloi Olenike,
presidente do IBPT, não é só
o desacordo entre União, Estados e municípios que impede a reforma tributária para
simplificar a arrecadação.
"O governo não quer mexer nisso, pois a verdade é
que ele arrecada tudo o que
precisa", diz Olenike.
Para Sundfeld, no que se
refere à arrecadação, o sistema "é extremamente eficiente". "O problema é que não
conseguimos burilar e simplificar. É disso que estamos
falando."
(FERNANDO CANZIAN)
Texto Anterior: Análise: Empresa brasileira vive sob o império de controles cruzados Próximo Texto: Consumidor de baixa renda tem redução de 6,5% na conta de luz Índice
|