Análise

Ativistas colocam em dúvida o fim do aparato repressivo

A condenação à prisão perpétua do ex-ditador Hosni Mubarak e de seu ministro do Interior Habib El Adly, responsabilizados pelas mortes de centenas de manifestantes pró-democracia, provocou mais desconfiança do que comemoração entre advogados das vítimas e ativistas de direitos humanos.

A avaliação mais comum é que a sentença é juridicamente frágil e, ao inocentar funcionários da polícia que teriam sido autores diretos dos crimes, põe em dúvida o desmantelamento do aparato repressivo do antigo regime.

"É uma sentença política", disse o advogado Amir Salem, um dos representantes das famílias das vítimas, ao jornal "Ahram Online".

Segundo ele, o juiz Ahmed Rifaat abriu caminho para uma apelação favorável a Mubarak e Adly ao afirmar que não havia provas de que tenham ordenado a repressão.

A condenação diz que o ditador e o ex-ministro, que era responsável pela polícia, falharam em não impedir as mortes quando paramilitares à paisana atacaram ativistas no Cairo e em outras cidades.

"O veredicto significa que o chefe do regime e o ministro são os únicos que caíram, mas o resto se mantém", protestou o candidato da Irmandade Muçulmana à Presidência, Mohamed Mursi.

A insatisfação reflete uma transição não concluída, em meio a disputas entre os setores que se opunham a Mubarak e às Forças Armadas, que assumiram o controle do país, sobre as futuras prerrogativas dos governantes civis eleitos e dos militares.

A lei de emergência que vigorava durante o governo de Mubarak, permitindo censura e prisões sem mandado, só foi suspensa na semana passada. A polícia e o serviço de inteligência, órgãos responsáveis pela repressão na ditadura, não mudaram.

Apesar da primeira eleição presidencial livre e competitiva da história do país -com o segundo turno marcado para junho- o país ainda não tem uma nova Constituição.

A Carta, que poderá levar à reforma das forças de segurança e do Judiciário, está parada devido à disputa entre forças religiosas e seculares.