Corte alemã aprova fundo, sob condições

	Adam Berry/Associated Press
	A chanceler Angela Merkel bebe cerveja durante evento da Oktoberfest alemã, em Berlim

A corte constitucional da Alemanha confirmou a legalidade do pacto fiscal europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, fundo permanente de socorro financeiro de até € 500 bilhões para países em crise.

A medida manteve o otimismo dos mercados sobre a resolução dos problemas econômicos na zona do euro.

Com essa decisão, que ainda não é final -embora seja pouco provável uma mudança de opinião-, a maior economia da eurozona pode prosseguir com a ratificação do tratado que estabelece o fundo. O presidente da Alemanha deve assinar uma lei a esse respeito em breve.

Apesar da confirmação da legalidade, a corte constitucional alemã impôs duas condições para a aprovação do fundo de resgate.

Uma é que a cota da Alemanha não exceda € 190 bilhões, salvo se autorizado pelo Parlamento. A outra é que os parlamentares germânicos tenham amplo acesso às informações de suas operações.

Além disso, os juízes alertaram que poderão investigar a legalidade da compra de títulos de dívida pública no mercado secundário pelo Banco Central Europeu (BCE). A instituição divulgou o novo plano na semana passada.

A chanceler (premiê) do país, Angela Merkel, celebrou a decisão dos juízes e afirmou que era "um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa", pois a nação mandava um forte sinal de sua determinação de acabar com a crise na zona do euro.

O dia foi bom também para os mercados financeiros, que temiam um novo obstáculo à recuperação dos países mais afetados pela crise, como Itália e Espanha.

A diferença entre os juros cobrados por títulos de dívida pública da Alemanha, os mais seguros do continente, e os da Espanha voltou a cair.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira tinha como prazo para início de funcionamento o mês de julho. De acordo com o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, ele enfim pode estar pronto "em algumas semanas".

Segundo Jean-Claude Juncker, presidente do conselho de ministros das Finanças da zona do euro, o conselho do fundo terá sua primeira reunião no dia 8 de outubro.

Também ontem, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou que a Europa precisa evoluir para uma "Federação de Estados-nações". Seu discurso pregou a necessidade de maior integração entre os 27 países da União Europeia para resolver os atuais problemas financeiros.

Barroso defendeu a criação de um órgão único de supervisão bancária para todas as instituições financeiras da zona do euro, com a colaboração do BCE -que elogiou a adoção dessa medida.