BRUNO LIMA
DE BUENOS AIRES

A reforma previdenciária proposta pelo presidente da Argentina, Néstor Kirchner, foi transformada em lei na noite de anteontem. O novo sistema, aprovado na Câmara por 209 votos a 10, incentiva a migração da aposentadoria privada para o regime estatal. A reforma devolveu ao contribuinte argentino a liberdade de escolher entre os dois regimes e deixou o plano estatal mais atrativo, alterando o cálculo da aposentadoria.
Era uma antiga reivindicação no país, que, atendida a oito meses das eleições presidenciais, pode se tornar um grande trunfo político de Kirchner. Cerca de 230 mil argentinos que se aposentaram depois de 1994 no sistema estatal também serão beneficiados e terão o valor da aposentadoria recalculado -o aumento será de cerca de 30 pesos.
Em 1994, o então presidente Carlos Menem (1989-99) privatizou o sistema. A medida eliminou a possibilidade de retornar ao regime estatal quando o próprio trabalhador optava por um fundo privado ou quando a inscrição era feita pelo empregador (o que acontecia com freqüência).
Agora, trabalhadores que não optarem formalmente pelo regime de sua preferência serão automaticamente inscritos no cadastro estatal. A regra criada no governo Menem enviava o indeciso para o sistema privado, após um sorteio entre os fundos que cobravam taxa de administração mais baixa. A estimativa é a de que somente 30% dos trabalhadores que entram hoje no mercado de trabalho escolham eles mesmos um dos sistemas.
De um total de 13,9 milhões de contribuintes do sistema previdenciário na Argentina hoje, 81,5% estão listados em fundos de pensão privados, enquanto 18,5% seguem no regime controlado pelo Estado.
Especialistas esperam que uma grande parcela dos contribuintes retorne ao Estado, já que desde o auge da crise argentina a confiança no sistema privado ficou abalada -70% dos ativos dos fundos de pensão estavam aplicados em bônus do Tesouro e a moratória de 2001 foi um golpe sem precedentes.


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