DA REDAÇÃO

O Parlamento russo aprovou, em primeira sessão, um projeto de lei que cria uma série de restrições a manifestações em público, provocando críticas da já enfraquecida oposição e de entidades da sociedade civil.
O projeto proíbe reuniões diante de prédios públicos, embaixadas, escritórios de organizações internacionais, escolas, hospitais, estádios, teatros e templos religiosos. Também impede a realização de manifestações perto de ruas importantes, fábricas e oleodutos.
O governo do presidente Vladimir Putin, que tem ampla maioria na Duma (Câmara Baixa) desde a eleição parlamentar de dezembro passado, justificou a medida sob o argumento de que eventos públicos perto desses locais representam uma ameaça à segurança.
O partido Rússia Unida, apoiado por Putin (que disputou a reeleição como "independente"), obteve mais de dois terços das vagas da Duma em dezembro. A oposição tem apenas uma presença simbólica no Parlamento.
Para os partidos de oposição -em especial os comunistas e os liberais- e ONGs, a nova lei, se aprovada, silenciará uma sociedade civil que, pouco mais de uma década após o final da União Soviética (1991), começa a se fortalecer. "A lei elimina o direito dos cidadãos de realizar reuniões pacíficas, demonstrações e piquetes permitidos pela Constituição", disse o partido Yabloko (liberal), que perdeu todas as suas vagas no Parlamento na última eleição.
Simpatizantes do partido realizaram manifestações contra o projeto do lado de fora do Parlamento. "Não ao Estado policial", "respeitem a Constituição", gritavam. Vários deles foram presos e soltos algumas horas depois.
"Essa lei efetivamente proíbe eventos públicos que não sejam do agrado das autoridades", afirmou o grupo ambientalista mundial Greenpeace.
O projeto de lei ainda precisa ser votado mais duas vezes pela Duma. Se aprovado, será enviado ao Senado, também dominado por Putin, e finalmente será submetido a sanção presidencial.
A reeleição de Putin com mais de 70% dos votos em 14 de fevereiro provocou dúvidas no Ocidente em relação ao futuro da democracia na Rússia. No primeiro mandato, Putin silenciou praticamente toda a mídia independente e perseguiu adversários políticos.
A história russa é marcada por governantes ou regimes autoritários desde os tempos dos czares e, posteriormente, durante a era comunista (iniciada em 1917 e terminada em 1991).
Desde o colapso da ex-URSS, manifestações são bem mais freqüentes no país, mas costumam ser pequenas e são praticamente ignoradas pela mídia e as autoridades. Críticos dizem que, se a lei for aprovada, nem mesmo reuniões desse porte acontecerão.
De acordo com o Greenpeace -organização que atua na área ambiental-, "não fará sentido realizar protestos nos locais autorizados pelo governo porque não haverá público nesses locais".

Prisão sem acusação
A Duma também aprovou ontem, em terceira e última sessão, uma nova lei que permite prender suspeitos de terrorismo e de alguns crimes por um período de 30 dias sem que eles sejam formalmente acusados.
A lei atual limita esse período a dez dias. A extensão do prazo seria uma vitória dos serviços de segurança russos.
Poderão ficar presos sem acusação formal por 30 dias suspeitos de seqüestro, criação de unidades armadas ilegais, tentativa de assassinato de funcionários do governo, tentativa de golpe e rebelião armada, sabotagem e ataques contra indivíduos ou agências estrangeiros.
Críticos dizem que ela ampliará a prática de prisões arbitrárias e outras violações cometidas pela polícia e os serviços de segurança.