Transcrição da parte final do depoimento formal traduzido para o inglês do ex-ditador Saddam Hussein realizado ontem, em Campo Vitória (base militar dos EUA em Bagdá). Antes, Saddam dissera ao juiz que o tribunal é "um teatro de Bush" e chamara os kuaitianos de "cachorros".
 
Juiz - Qual é o seu nome?
Saddam Hussein - Saddam Hussein al Majid, presidente da República do Iraque.
Juiz - Profissão? Ex-presidente do Iraque?
Saddam - Não, presente. Atual. É a vontade do povo.
Juiz - O chefe do partido Baath, que está dissolvido, defunto. Ex-comandante e ex-chefe do Exército. A residência é o Iraque. O nome de sua mãe?
Saddam - Sobha. Posso pedir um esclarecimento?
Juiz - Prossiga, por favor.
Saddam - O sr. também tem de se introduzir a mim.
Juiz - Sr. Saddam, sou o juiz investigativo da Corte Central do Iraque.
Saddam - Pois tenho de saber o seguinte: o sr. é um juiz investigativo da Corte Central do Iraque? Que resolução, qual lei formou esta corte?
Juiz - [Fala fora do microfone.]
Saddam - Oh, as forças, de coalizão? Então o sr. é um iraquiano que representa as forças de ocupação?
Juiz - Não, sou um iraquiano representando o Iraque.
Saddam - Mas o sr. é...
Juiz - Fui indicado por um decreto presidencial do antigo regime.
Saddam - Portanto, o sr. está reiterando que qualquer iraquiano deveria respeitar a lei iraquiana. Portanto, a lei que foi instituída antes representa a vontade do povo, correto?
Juiz - Sim, se Deus quiser.
Saddam - Portanto, o sr. não deveria trabalhar sob a jurisdição das forças de coalizão.
Juiz - Este é um ponto importante. No antigo regime, respeito os juízes. E estou começando e continuando meu trabalho. O sr. como qualquer outro cidadão, deve responder a qualquer acusação ou queixa, é verdade. Esta é uma audiência de apresentação, uma queixa. Se puder ser provada, então o sr. será condenado. Caso contrário, tudo está bem. O processo judicial correto deve trazer os direitos de volta. Se houver evidências, o sr. será condenado. Se não houver, não será. Até agora, o sr. é acusado perante o sistema judiciário. Portanto, de acordo com isso...
Saddam - Então, me deixe... Não estou complicando os temas. O sr. é um juiz? O sr. é um juiz? E juízes, eles valorizam a lei. E eles julgam pela lei, correto? Correto? O direito é um tema relativo. Para nós, o direito é a nossa herança no Alcorão, sharia [lei islâmica], certo?
Não estou falando sobre Saddam Hussein, se ele foi um cidadão ou outra classificação. Não estou afirmando minha posição, mas [falo] para respeitar a vontade do povo que decidiu escolher Saddam Hussein como o líder da revolução.
Então, quando eu digo presidente da República do Iraque, não é uma formalidade ou o apego a uma posição, mas sim para reiterar à população iraquiana que eu respeito o desejo delas. Isso em primeiro lugar.
Em segundo lugar, o sr. me convocou para me impor acusações, não, o sr. chamou de crimes.
Juiz - O juiz investigativo. Se houver provas, então eu encaminharei para uma corte de jurisdição.
Saddam - Deixe-me compreender algo. Quem é o acusado? Qualquer acusado, quando ele comparece a um tribunal, antes precisa haver uma investigação. Isso não é uma corte. Isso é uma investigação. Isso é uma investigação agora. Isso não é uma corte. Isso é uma investigação. Isso agora é investigação.
Deixe-me clarificar isso. Então espero que o sr. lembre-se de que é um juiz empossado pelo povo. Realmente não importa se o sr. vai me condenar ou não; isso não é importante. Mas o que é importante é que o sr. se lembre de que é um juiz. Então não fale nada sobre forças de ocupação. Isso não é bom.
Então julgue em nome do povo. Isso é bom. Então julgue em nome do povo. Essa é a maneira iraquiana.
Juiz - Sr. Saddam, isso é um processo investigativo...
Saddam - Do ponto de vista legal, o sr. foi notificado de que eu tenho advogados, certo? Eu não devo me encontrar com os advogados antes de comparecer à sua presença?
Juiz - Se o sr. me der apenas dez minutos, vamos terminar as formalidades e eu chegarei a isso. Então, se o sr. esperar, verá que tem direitos que estão garantidos. OK. Vá em frente.
De acordo com a lei, sr. Saddam, o juiz investigador tem de apresentar ao réu as acusações que pesam contra ele. E então lendo os direitos de todas as acusações de acordo com a lei, artigos 123, 124 e 125.
Saddam - O primeiro passo é... esses artigos, não foram eles assinados por Saddam Hussein? Sim, essa é a lei que existia em 1973. Saddam Hussein representava o governo e assinou essa lei. E agora o sr. está usando a lei que Saddam assinou contra Saddam. Saddam era o povo.
Por favor, o mecanismo constitucional, eu não sou um advogado, mas entendo, eu sou de origem um homem da lei. É permitido convocar um presidente eleito pelo povo e acusá-lo de acordo com uma lei que foi adotada sob sua vontade e sob a vontade do povo? Há alguma contradição.
Juiz - O processo judicial, deixe-me fazer esta clarificação... Primeiro, não estou julgando um caso contra o sr. Eu estou investigando, interrogando o sr.
Segundo, o presidente é uma profissão, uma posição, o presidente é um representante da sociedade. Isso é verdade. E inerentemente ele é um cidadão. E cada cidadão, de acordo com a lei na Constituição... se uma pessoa infringe a lei, ela tem de responder à lei. E essa lei o sr. conhece mais do que eu.
Os crimes, as acusações: assassinato planejado com o uso de armas químicas em Halabjah.
Saddam - Não.
Juiz - Segundo, assassinato planejado de um grande número de iraquianos em 1983.
Terceiro, assassinato planejado de um número de integrantes de partidos políticos, sem julgamento.
Quarto, assassinato planejado de muitos dos povos iraquianos religiosos.
Quinto, assassinato planejado de muitos iraquianos em Anfal, sem nenhuma prova contra isso.
O sr. tem o direito de responder e se defender.
Essas são as garantias.
Agora chegamos a uma questão importante. O sr. ouviu a leitura pela corte dos crimes pelos quais o sr. é acusado, ou que foram atribuídos ao acusado, Saddam Hussein. E o sr. foi informado dos artigos da lei que se aplicam a esses casos. E a corte leu para o sr. os direitos e garantias a que quaisquer acusados têm direito, que incluem o direito de defesa e representação e também o direito de não responder a qualquer pergunta feita, e isso não será usado como uma prova contra o acusado.
E a corte também apresentou ao acusado o direito de contestar as provas.
O acusado requereu encontrar-se com advogados que são seus advogados particulares de defesa, para acompanhá-los nas sessões investigativas. E, à luz disso, as minutas estão concluídas e a investigação adiada até que o acusado possa contatar seus advogados. E será marcada uma data para a próxima sessão.
Sim. As acusações que foram apresentadas contra Saddam Hussein... vá em frente. O sr. deve assinar para que eu possa falar com... OK, deixe-me assinar.
(trecho inaudível)
Juiz - Permita-me. A sétima acusação foi contra Saddam Hussein como presidente da República e comandante-em-chefe do Exército. E o Exército foi para o Kuait.
Saddam - Apesar de isso não ter sido uma invasão. A lei irá julgar Saddam Hussein porque ele defende o Iraque?
Juiz - O sr. está numa audiência legal e nós não permitiremos que você se expresse de qualquer maneira que seja desrespeitosa a esta corte. Saddam era o presidente da República do Iraque e o comandante-em-chefe das Forças Armadas que invadiram o Kuait. Então oficialmente isso é o que aconteceu.
Saddam - Então é permissível acusar um título oficial? E a pessoa deve ser tratada em violação às garantias que são oferecidas pela Constituição. Essa é a lei que o sr. está usando contra mim agora. Esse é o xis da questão, sr. juiz. As acusações são lançadas porque ações foram tomadas num sistema onde o presidente era Saddam Hussein, mas sem as garantias presidenciais.
Juiz - Quero que o sr. assine estes documentos formalmente, e isso ficará registrado. Responda a essas acusações. Isso é uma investigação. Responda. Se o sr. ler as minutas, nós dizemos que estamos postergando a investigação.
Saddam - Então, por favor, permita que eu não assine nada até que meus advogados estejam presentes.
Juiz - Está bem. Mas isso é o sr...
Saddam - Eu me responsabilizo por isso.
Juiz - Sim, como cidadão o sr. tem o direito. Mas o documento o sr. tem de assinar porque eles foram lidos para o sr.
Saddam - (Diz algo fora do microfone)
Juiz - Não, não. Isso é parte do processo.
Saddam - De qualquer forma, por que o sr. está preocupado? Eu voltarei a me apresentar diante do sr. com a presença dos meus advogados, e o sr. me dará todos esses documentos novamente. Então por que devemos apressar qualquer ação agora e cometer erros em conseqüência de decisões e ações apressadas e impensadas?
Juiz - Não, essa não é uma decisão impensada. Eu estou apenas investigando. E nós precisamos concluir e selar as minutas.
Saddam - Não, eu assinarei quando os advogados estiverem presentes.
Juiz - Então o sr. pode partir.
Saddam - Acabou?
Juiz - Sim.


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