São Paulo, terça-feira, 03 de dezembro de 2002

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EDUCAÇÃO

Órgão anuncia que reabrirá casos controversos ligados ao favorecimento de estudantes pertencentes a minorias étnicas

Supremo dos EUA vai reexaminar ação afirmativa

DA REDAÇÃO

A Suprema Corte dos EUA anunciou ontem que determinará se as universidades públicas poderão continuar a levar em conta a raça dos estudantes ao analisar os pedidos de admissão. O tema é delicado e tem repercussão nacional, afetando a educação superior e as políticas de ação afirmativa -que favorecem as minorias.
A mais elevada instância da Justiça americana concordou em reexaminar casos que envolvem a faculdade de direito da Universidade de Michigan e seu sistema de admissão de alunos. Esses casos têm um valor político muito elevado e foram estudados pela última vez há 24 anos, quando uma decisão histórica foi tomada.
Negros e representantes de outras minorias étnicas defendem a ação afirmativa e argumentam que se trata de um modo de diminuir o fosso existente entre os brancos e as outras raças e de diversificar o corpo estudantil.
Os críticos da ação afirmativa sustentam que ela é uma forma inconstitucional de "discriminação ao contrário".
Em 1978, numa decisão histórica, uma Suprema Corte bastante dividida determinou que cotas raciais não poderiam ser aplicadas aos processos de seleção de estudantes, mas permitiu que a raça dos candidatos fosse levada em consideração pelas universidades.
Desta vez, os juízes decidirão se questões raciais ainda podem ser utilizadas pelas universidades ou se elas violam as garantias de igualdade previstas tanto na Constituição dos EUA quanto nas leis federais sobre os direitos civis.
As universidades afirmam que a diversidade cultural entre os estudantes contribui para elevar o nível educacional e que o número de estudantes pertencentes a minorias étnicas cairá se a lei for alterada. Segundo os advogados da Universidade de Michigan, a raça dos candidatos é apenas um dos fatores levados em consideração durante o processo de seleção.
Em casos similares recentes, a Suprema Corte, que é dominada pelos conservadores, decidiu restringir o uso de verbas públicas em programas que favorecem as minorias étnicas.
Os nove juízes da Suprema Corte estudarão os casos nos próximos meses e só deverão anunciar uma decisão em junho do ano que vem.


Com agências internacionais


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