São Paulo, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004
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CHILE Ex-ditador pode ser processado como mandante da morte do general Prats Pinochet perde nova imunidade
DA REDAÇÃO A Justiça chilena decidiu ontem que o ex-ditador Augusto Pinochet, 89, poderá ser julgado pelo atentado, de 1974, que matou o general Carlos Prats, ex-comandante do Exército, na época exilado em Buenos Aires. A decisão representa novo revés para o chefe do regime militar do Chile (1973-90). Sua imagem vem sendo corroída por revelações de que mantinha depósitos de até US$ 16 milhões em agências do Riggs Bank nos EUA. O regime de Pinochet foi responsabilizado, no último domingo, por relatório encomendado pelo presidente Ricardo Lagos, pela tortura de 28 mil chilenos. Lagos disse que a tortura se transformara em "política de Estado". Carlos Prats foi em seu tempo um militar popular e reputado. Por lealdade à Constituição, serviu ao presidente socialista Salvador Allende, deposto em setembro de 1973 pelo golpe que Pinochet comandou. Prats e sua mulher, Sofía Cuthbert, foram mortos quando uma bomba explodiu debaixo do automóvel no qual voltavam para casa, no bairro de Palermo, na capital argentina. O caso vem sendo investigado na Argentina e no Chile. Evidências levaram à condenação, como autor do atentado, de Michael Townley, agente da Dina, a polícia política criada por Pinochet. No ano passado, foram condenados pelo mesmo crime Manuel Contreras, ex-diretor da Dina, e quatro de seus cúmplices. Contreras estava subordinado diretamente a Pinochet, com quem despachava diariamente. O vínculo hierárquico e funcional entre ambos levou as filhas de Prats a pedir ao juiz Alejandro Solís, encarregado de investigar as ramificações do assassinato, que retirasse a imunidade do ex-ditador no processo já aberto. Os tribunais argentinos haviam pedido a extradição dos chilenos envolvidos. Pressionada, a Justiça chilena reabriu o caso para preservar o poder exclusivo de julgar seus cidadãos. Mesmo assim, ontem, em Buenos Aires, o procurador argentino encarregado de acompanhar o caso Prats, Jorge Alvarez Berlanda, disse estar disposto a viajar a Santiago para interrogar Pinochet. A decisão da Corte de Apelações foi tomada ontem de manhã, por 14 votos a nove. Os advogados de Pinochet recorrerão à Corte Suprema. Um deles, Fernando Rabat, disse que a saúde precária do general não permite que ele enfrente um julgamento. Em agosto último, a Corte Suprema já havia suspendido a imunidade do ex-ditador em outro processo, o da Operação Condor, integração oficiosa das polícias políticas de regimes militares no Cone Sul, nos anos 70. Segundo a legislação chilena, a imunidade de réus em potencial deve ser analisada em cada processo. Hernán Quezada, um dos advogados da família Prats, declarou estar satisfeito com a possibilidade de o ex-ditador responder pelo crime contra um ex-comandante que foi seu superior hierárquico. Segundo ele, são numerosos os indícios de que o atentado tenha sido ordenado por Pinochet. Cecília Prats, uma das três filhas do general, disse que "a decisão nos permite pensar que se continuará a fazer justiça". Com agências internacionais Texto Anterior: Brasil vê manobra para "melar" reforma Próximo Texto: Argentina cria fundo para vítimas da ditadura Índice |
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