DA REUTERS

O Pentágono anunciou ontem que os suspeitos de atos terroristas mantidos presos na base militar de Guantánamo (Cuba) não terão direito à defesa de advogados quando seus casos forem examinados por uma comissão encarregada de avaliar anualmente uma possível soltura.
De acordo com um esboço das regras revelado pelo Departamento da Defesa dos Estados Unidos, os prisioneiros de Guantánamo terão sua situação analisada por comissões compostas por três militares. O detento terá o direito de fazer sua própria defesa nas audiências, com a ajuda de um intérprete indicado pelo Pentágono, se necessário.
O memorando do Pentágono diz que o processo elaborado oferece a cada prisioneiro uma chance por ano de "explicar por que não é mais uma ameaça aos EUA e seus aliados no conflito contra a Al Qaeda e seus apoiadores ou explicar por que a sua soltura serviria aos interesses dos EUA".
O país de origem do "combatente inimigo" poderá enviar à comissão de avaliação um dossiê que inclua informações da família do prisioneiro. Um oficial das Forças Armadas americanas apresentará à comissão dados que demonstrem a necessidade da manutenção do encarceramento.
De acordo com o memorando, os integrantes das comissões de avaliação não precisarão ter experiência jurídica. No entanto, pelo menos um dos três deverá ter experiência prévia na área de inteligência. Se a comissão decidir pela recomendação de libertação de um prisioneiro, ela deverá ser aprovada por um funcionário civil do Pentágono.
Os EUA mantém na base militar de Guantánamo (instalada em uma porção da ilha de Cuba arrendada em 1903) cerca de 640 prisioneiros capturados na guerra ao terror lançada pelo presidente George W. Bush -a maioria vem do Afeganistão. Organizações de defesa dos direitos humanos criticam o governo americano por mantê-los presos, alguns por mais de dois anos, sem acusações formais contra eles.
Jumana Musa, representante da Anistia Internacional, atacou o projeto. "A comissão de avaliação pode ser adequada para resolver um recurso contra uma multa de trânsito, mas não é um processo aceitável para decidir o destino de um homem detido por anos sem acusação ou julgamento. O que aconteceu com a presunção de inocência, a independência judiciária e o direito de apelação?", perguntou Musa.
A Human Rights Watch, outra ONG defensora dos direitos humanos, também se manifestou negativamente. "É o reconhecimento de que o governo planeja manter talvez um bom número desses detentos presos por muitos e muitos anos", disse Wendy Patten, uma diretora da organização.


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