DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-general paraguaio Lino Oviedo foi intimado a comparecer ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, em Brasília, até a sexta-feira da próxima semana.
A justificativa para a intimação foi a regularização de sua situação no Brasil, apesar de Oviedo ter autorização judicial para circular livremente. Ele atualmente está morando em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo a Folha apurou, a intimação de Oviedo se deve a uma pressão política do governo paraguaio, que está insatisfeito com a liberdade de que o ex-general desfruta no Brasil, podendo fazer articulações políticas na fronteira.
O embaixador do Paraguai, Luis Gonzales Arias, foi pessoalmente ao Ministério da Justiça na quarta-feira para reclamar da conduta de Oviedo, que vem criticando o governo paraguaio em atos políticos na fronteira.
Um desses comícios, realizado no município de Ponta Porã (MS), teria sido gravado por encomenda do governo paraguaio e enviado às autoridades brasileiras como prova da conduta irregular de Oviedo, que já se anunciou como candidato à Presidência paraguaia em 2003.
O ex-general, acusado no Paraguai de ser o mentor do assassinato do vice-presidente Luis Maria Argaña, em 1999, foi preso no Brasil em junho de 2000.
Após a prisão, o governo paraguaio apresentou um pedido de extradição, que foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por considerá-la política.
Na ocasião, o Ministério da Justiça tentou decretar a expulsão de Oviedo por ele ter entrado clandestinamente no Brasil. Porém uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a Oviedo um salvo-conduto para permanecer no país como cidadão paraguaio, o que lhe permite circular livremente e exercer qualquer tipo de atividade legal.
Para o advogado de Oviedo, Walter Costa Porto, seu cliente está com a situação regularizada no Brasil devido a essa liminar, que terá o mérito julgado em um mês pelo plenário do STJ.
Caso a decisão seja novamente favorável a Oviedo, ele poderá permanecer por tempo indeterminado no Brasil.
Desde o fim do ano passado, quando o STF negou o pedido de extradição, é a primeira vez que Oviedo recebe uma intimação desse tipo.
A defesa de Oviedo nega que ele tenha participado de comícios na fronteira e diz que apenas recebeu pessoas em casa, direito que lhe é assegurado pela Justiça brasileira.
Principal aliado de Lino Oviedo no Congresso paraguaio, o senador Guillermo Sanchez Ruffanti disse que as reuniões que o ex-general promove tratam apenas da "organização do partido [dissidência do Partido Colorado liderada por Oviedo" e são realizados com diferentes setores da população".