São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 2003

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EUA

Grupos de direitos humanos dizem que é abuso de poder

Decisão de negar acesso a acusações para americano detido é criticada

DA REDAÇÃO

A determinação de um tribunal federal dos EUA de que o governo não é obrigado a revelar suas provas contra um cidadão norte-americano suspeito de lutar ao lado do grupo extremista islâmico do Afeganistão Taleban e da rede terrorista Al Qaeda provocou criticas ontem.
O tribunal alterou uma decisão de outra corte que havia determinado que Yaser Hamdi, 22, nascido na Louisiana, que havia sido detido no Afeganistão em novembro de 2001, tinha o direito de ser informado sobre as acusações que enfrentava. "A salvaguarda que todos os norte-americanos esperam em processos criminais não se aplica diretamente quando se trata de um conflito armado", afirmaram os juízes.
O governo do presidente George W. Bush elogiou a decisão e disse que ela era uma importante confirmação de que inimigos que são cidadãos norte-americanos podem ter o acesso a um advogado negado. A decisão diz respeito apenas às pessoas capturadas fora dos EUA.
"A detenção de combatentes inimigos impede que eles venham a aderir novamente ao inimigo e que eles continuem a lutar contra a América e seus aliados", afirmou John Ashcroft, secretário da Justiça dos EUA.
Vários grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão, descrevendo-a como um abuso de poder. Elisa Massimino, do grupo Comitê de Advogados em Defesa dos Direitos Humanos, disse: "É uma decisão do tipo "vamos olhar para o outro lado" que prejudica o sistema de vigilância em vigor neste país a fim de assegurar que não haja abuso de poder".
Susan Herman, que leciona direito na Brooklyn Law School, disse: "Essa decisão permite a criação por parte do governo de uma terra de ninguém constitucional".


Com agências internacionais


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