São Paulo, quarta, 10 de junho de 1998

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Senado pode ratificar acordo de não-proliferação na próxima semana
Militares brasileiros criticam assinatura de tratado pelo país

em São Paulo

Os militares da ativa não falam por saber que estariam confrontando a política oficial do governo. Os da reserva falam e não têm dúvida: o Brasil comete um erro ao ratificar o TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares).
Para o brigadeiro Ivan Frota, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Aeronáutica no governo Collor (90-92), o tratado, do jeito que está, cria dois tipos de países: os que têm o "privilégio" de ter armas nucleares e os que têm a pretensão de tê-las considerada um "sacrilégio".
O TNP, que está na pauta de votação de terça-feira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, proíbe o desenvolvimento de armas nucleares pelos países signatários, à exceção dos países que já tinham arsenais atômicos -EUA, Rússia, Reino Unido, França e China.
"A ratificação desse acordo é o golpe de misericórdia na possibilidade de o Brasil liderar uma proposta que trate de forma igual todos os arsenais nucleares", disse o brigadeiro à Folha.
No governo Collor, Frota, que foi candidato à Presidência da República em 94, defendeu que o Brasil, "com a dimensão estratégica que tem, não abrisse mão de ter capacidade dissuasora nuclear".
Bernardino Pontes, ex-comandante da Marinha e ex-chefe da Divisão de Treinamento de Inspetores da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), diz que o TNP "reforça descaradamente a proliferação vertical" (manutenção e reforço da importância dos arsenais existentes).
Em sua opinião, "isso é pior do que a proliferação horizontal" (um número maior de países com poder nuclear). "Esse poder confere uma força discriminatória às potências nucleares e permite que elas levantem suspeitas infundadas."
Pontes citou a crise com a Coréia do Norte, que se arrastou entre 96 e 97. "Esse país ficou sob a ameaça de retaliações internacionais, algumas medidas foram implementadas, os inspetores vistoriaram as instalações e nada foi comprovado."
Frota e Pontes consideram "desnecessária" a assinatura do TNP porque o Brasil já assinou todos os acordos de salvaguarda -a começar pelo tratado com a vizinha Argentina.
"Dá para ver que a assinatura do TNP é uma papagaiada. E o mais grave é que o tratado quebra a tradição de um país jamais aceitar em acordos internacionais cláusulas discriminatórias", afirmou Pontes.

Imposição
Na sua opinião, depois de assinar o TNP, o Brasil não poderá reclamar se, ao negociar a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), os EUA impuserem cláusulas diferenciadas para a comercialização de um mesmo produto entre os países membros.



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