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Gordon Brown lança pacote para "limpar" Parlamento britânico
Medidas ainda precisam ser votadas; uma das propostas prevê "recall" de parlamentar acusado de irregularidades
Única providência imediata é a divulgação da utilização pelos legisladores de verba pública; para a oposição, iniciativa é diversionista
DA REDAÇÃO
O premiê do Reino Unido,
Gordon Brown, anunciou ontem uma série de intenções de
reforma do funcionamento do
Legislativo no país, cuja credibilidade foi afetada nos últimos
meses em decorrência da revelação de uso abusivo de verbas
públicas por integrantes da Câmara dos Comuns.
Segundo o trabalhista, o pacote visa "limpar" a instituição.
A maior parte das medidas será
apresentada nas próximas semanas como projetos de lei. Para vigorarem, precisarão de
aprovação do Parlamento .
Entre elas estará a possibilidade de um "recall" em casos de
irregularidades mais graves. Os
eleitores do distrito do parlamentar acusado serão chamados a uma nova eleição, extraordinária, para escolher um
novo representante -ou manter o atual.
O "recall" é parte de uma proposta de lei a ser votada, que
criaria um código de conduta
-e sanções aplicáveis em casos
de desvio- para os integrantes
da Câmara dos Comuns.
A única medida a entrar em
vigor imediatamente é a publicação, a ser iniciada nos "próximos dias", dos detalhes de gastos dos parlamentares feitos
com uso de verbas públicas.
O jornal "Financial Times"
ironizou a medida, afirmando
que "muitos desses detalhes já
foram revelados pelo "Daily Telegraph'". O diário citado deu
início à crise do Parlamento ao
publicar os abusos cometidos
com verbas de auxílio-moradia
e gastos fúteis dos membros da
Câmara baixa.
O líder do Partido Conservador, David Cameron, por sua
vez, disse que o pacote de
Brown servia somente para
tentar desviar a atenção do público de um "primeiro-ministro que perdeu a autoridade".
Outra parte das propostas
consiste apenas na exortação
do premiê para que a Câmara
dos Comuns e os cidadãos debatam modelos de reforma
eleitoral -modificando o atual
estrito sistema distrital e a idade mínima para voto, de 18 para
16 anos- e até constitucional.
Brown se disse favorável a
que o país, berço do direito consuetudinário -modelo calcado
em tradição (costume jurídico)
e decisões anteriores (jurisprudência)-, adote uma Constituição escrita.
Com agências internacionais
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