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SAIBA MAIS
Patriot Act amplia o poder das agências
DA REDAÇÃO
Lançado após o 11 de Setembro, o Patriot Act é um
pacote de leis antiterroristas
dos EUA que prevê um conjunto de medidas excepcionais de ampliação dos poderes de agências de combate
ao crime para facilitar a luta
contra o terrorismo.
Por autorizar procedimentos contrários às liberdades
civis -como escutas telefônicas e monitoramento de e-mails extrajudiciais e a espionagem de prontuários
médicos ou de fichas de consultas em bibliotecas-, tem
sido amplamente criticado.
Seu nome real é USA Patriot,
acrônimo de Uniting and
Strengthening America by
Providing Appropriate
Tools Required to Intercept
and Obstruct Terrorism
(unindo e fortalecendo os
EUA pela provisão de apropriadas ferramentas necessárias para interceptar e obstruir o terrorismo).
Em dezembro passado, o
Congresso americano contrariou o desejo do presidente George W. Bush de tornar
permanente o pacote de leis,
aprovando apenas sua extensão.
Após meses de impasse no
Congresso, uma versão modificada da lei foi assinada
por Bush em março deste
ano. Mudanças foram feitas
para garantir que os cidadãos possam contestar algumas das ações na Justiça.
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