São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2006

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Patriot Act amplia o poder das agências

DA REDAÇÃO

Lançado após o 11 de Setembro, o Patriot Act é um pacote de leis antiterroristas dos EUA que prevê um conjunto de medidas excepcionais de ampliação dos poderes de agências de combate ao crime para facilitar a luta contra o terrorismo.
Por autorizar procedimentos contrários às liberdades civis -como escutas telefônicas e monitoramento de e-mails extrajudiciais e a espionagem de prontuários médicos ou de fichas de consultas em bibliotecas-, tem sido amplamente criticado. Seu nome real é USA Patriot, acrônimo de Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism (unindo e fortalecendo os EUA pela provisão de apropriadas ferramentas necessárias para interceptar e obstruir o terrorismo).
Em dezembro passado, o Congresso americano contrariou o desejo do presidente George W. Bush de tornar permanente o pacote de leis, aprovando apenas sua extensão.
Após meses de impasse no Congresso, uma versão modificada da lei foi assinada por Bush em março deste ano. Mudanças foram feitas para garantir que os cidadãos possam contestar algumas das ações na Justiça.


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