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EUA aprovam lei dura para regular cigarro
Nova legislação passa controle do produto para agência federal, que pode determinar redução ou eliminação de ingredientes
Obama, fumante assumido, promete sancionar medida aprovada pelo Senado, que restringe anúncios e impõe alertas de riscos à saúde
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
A poderosa indústria americana de tabaco recebeu ontem
um de seus golpes mais duros
dos últimos 50 anos. Por 79 votos a 17, o Senado dos EUA
aprovou lei que autoriza a Food
and Drugs Administration
(FDA), a agência federal de medicamentos e alimentos, a controlar produção, venda e publicidade do cigarro, entre outros
poderes de regulação.
Apesar dos efeitos danosos à
saúde terem sido reconhecidos
oficialmente pelo governo em
1964 e de tal aviso constar dos
maços de cigarro há décadas, o
produto e seus correlatos, como o tabaco de mascar, a cigarrilha e o charuto, sofriam relativamente pouco controle federal nos EUA, se comparado a
países como o Brasil.
Entre as exigências aprovadas ontem estão o aumento do
tamanho dos avisos dos danos à
saúde e a publicação a partir de
2012 de imagens gráficas nos
maços, como já acontece no
Brasil hoje. Além disso, a FDA
pode pedir a diminuição ou
mesmo a eliminação de ingredientes que considerar nocivos
entre os mais de 6.000 produtos químicos usados na fabricação do cigarro, como a nicotina.
Termos como "light" (leve),
"mild" (moderado) e "low"
(baixo) também serão proibidos de aparecer nas cartelas a
não ser que os fabricantes consigam provar que os produtos
em questão são realmente menos aditivos que as versões normais. Por fim, serão vetados
anúncios e ações que possam
levar crianças e adolescentes a
fumar, como a adição de sabores nos cigarros.
Assim, serão proibidos anúncios com fotos e letras coloridas
em lojas que vendem cigarro
nos EUA, como farmácias e lanchonetes, onde serão substituídos por letreiros com apenas
letras e em preto e branco.
Caem também os anúncios em
outdoors localizados a menos
de 304,8 metros (mil pés) de escolas e parquinhos públicos.
Agora, depois de a versão do
Senado ser conciliada com a da
Câmara dos Representantes
(deputados federais), aprovada
em abril, a lei deve ir para sanção do presidente Barack Obama. O democrata de 48 anos,
um fumante assumido que luta
para largar o vício há anos, promete assinar a medida, que
contou com seu apoio quando
era senador.
"Hoje, o Senado aprovou o
Ato Familiar de Controle e Prevenção de Fumo e Tabaco, que
contou com apoio bipartidário
e amplo em ambas as Casas",
disse o presidente, em declaração. A lei "vai fazer história ao
dar a cientistas e especialistas
médicos na FDA o poder de tomar passos razoáveis que irão
reduzir os efeitos danosos do
tabaco e evitar que essas companhias divulguem seus produtos para as crianças".
A lei reforça localmente o
cerco que o mundo ocidental
vem empreendendo contra essa indústria, que só nos EUA
movimenta US$ 89 bilhões por
ano, ou o equivalente ao PIB do
Vietnã. Em 2000, a FDA tentou
classificar a nicotina como droga, mas foi barrado por decisão
da Suprema Corte, que entendeu que só o Congresso poderia
fazer isso. Ontem, a agência ganhou esse poder.
Especialistas apontam que as
novas exigências acabarão por
tirar de fato do mercado concorrentes menores da gigante
Philip Morris, considerada a
única capaz de se adaptar. Por
fim, representantes da indústria deram sinal de que podem
contestar medidas antipublicidade, por considerar que ferem
a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade
de expressão.
Uma em cinco pessoas fuma
nos EUA, e cerca de 400 mil
morrem por ano por doenças
relacionadas com o vício. Os
autores da lei acreditam que ela
diminuirá 11% o fumo adolescente na próxima década e 2% o
fumo em geral, cifras que os fabricantes contestam.
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