São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2009

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Anvisa impôs normas há oito anos

DA REPORTAGEM LOCAL

No Brasil, faz oito anos que uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) controla a quantidade de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono presentes nos cigarros que são comercializados. O país foi um dos pioneiros nesse tipo de regulamentação.
Além de controlar a quantidade de cada componente, a resolução da Anvisa também proíbe o uso das denominações "ultrabaixo", "baixo teor", "suave", "light", "soft", "leve", "teor moderado" e "alto teor" em embalagens ou em material publicitário, pois esses conceitos poderiam induzir o consumidor a uma interpretação equivocada sobre os reais riscos do tabaco à saúde.
A partir da publicação da norma, em 2001, a indústria teve um prazo de nove meses para reduzir os teores dos componentes do cigarro. Hoje, é permitido o máximo de 10 mg de alcatrão, 1 mg de nicotina e 10 mg de monóxido de carbono em cada cigarro.
A resolução também exige que o fabricante imprima os teores de cada um dos componentes nas embalagens dos cigarros, acompanhada da informação: "Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".


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