Viúva de Pinochet é investigada como cúmplice no caso das contas secretas; há ainda litígios por evasão e fraude fiscais

Ações contra o ditador serão arquivadas uma vez que sua morte seja notificada, mas outros réus correm risco de continuar na mira da Justiça

Kai Forsterling/Efe

Em Valência, na Espanha, cidadãos chilenos comemoram a morte do ditador Augusto Pinochet

A morte do ditador Augusto Pinochet, que não chegou a ser condenado por nenhum crime, não livra sua mulher e três de seus cinco filhos de responder a processo no Chile por fraude e evasão fiscais.
A viúva, Lucía Hiriart, 84, seguirá processada como cúmplice do marido no chamado caso Riggs, que investiga a existência de seis contas secretas de Pinochet nos EUA. Auditoria revelou que o banco Riggs o havia ajudado a criar empresas fantasmas e a alterar, usando passaportes falsos, os nomes de contas suas e de sua família.
Em 15 de julho de 2004, o Senado dos EUA informou que, entre 1994 e 2002, o general havia mantido escondidos no Riggs US$ 8 milhões. Até então, apesar das acusações por homicídio e seqüestro, a idoneidade financeira do general não havia sido questionada no Chile. Hoje estima-se que esses depósitos somem US$ 27 milhões.
Em janeiro deste ano, a Justiça chilena aceitou processo contra a mulher e os filhos de Pinochet por declarações de renda "maliciosamente incompletas". O filho mais novo do general, Marco Antonio Pinochet, também foi acusado por fraude tributária de 128 milhões de pesos chilenos em desvio de impostos. As irmãs Inés Lucía e María Verónica também estão sendo processadas.
No caso das irmãs, no entanto, ocorre o chamado "processo de ofício", já que não houve denúncia formal contra as duas. O entendimento da Promotoria é de que ambas foram apenas beneficiadas por crime cometido pelo pai e pela mãe. Por isso pode haver o arquivamento, como já ocorreu com a caçula, Jacqueline, nascida em 1959.
Desde janeiro de 1998, quando foi aberta a primeira ação contra Pinochet, cerca de 400 denúncias foram apresentadas contra ele. Após oito anos de investigações, porém, não houve sentença em nenhum dos processos em que Pinochet figurava como réu, acusado de torturas, seqüestros, evasão fiscal e falsificação de documentos.

Arquivamento
Com a morte, serão extintos os processos contra o ditador chileno nos casos da Caravana da Morte (que envolve 18 seqüestros e 57 homicídios), da Operação Colombo (sobre o seqüestro e assassinato de 119 dissidentes por forças do Estado) e na ação penal por seqüestros, torturas e homicídios em Villa Grimaldi, uma das principais prisões clandestinas de Santiago. Mas os demais réus continuam sendo julgados.
De acordo com a previsão legal, o mesmo acontecerá com a acusação contra Pinochet por evasão fiscal e falsificação no caso Riggs e com o processo por genocídio na Justiça espanhola que inclui 94 casos de tortura de cidadãos espanhóis.
As investigações seguem em casos como o da busca por contas correntes de Pinochet na Suíça até que seja feito pedido em contrário pela Justiça chilena. Na prática, os processos contra o general serão extintos e arquivados assim que for sendo juntada aos autos a documentação que atesta sua morte.
Para o juiz espanhol Baltasar Garzón, que pediu a detenção de Pinochet em 1998 pela morte e tortura de cidadãos espanhóis pela ditadura, os processos devem continuar porque há outros réus implicados.
"Os processos terão de continuar e vão continuar porque no que toca a autoria Augusto Pinochet não era o único responsável", disse Garzón.
O juiz Carlos Cerda, responsável pelas investigações das contas secretas, disse se sentir "desiludido" com a morte do ditador. Já o juiz Juan Guzmán Tapia, que comandou diversos processos contra o ditador, disse que o general morreu "em dívida com a Justiça". (BRUNO LIMA)