São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

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Fim de prisão esbarra em questões legais

DA REDAÇÃO

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou sua intenção de fechar em um ano a prisão de Guantánamo, em Cuba, no primeiro dia após sua posse, em janeiro. Dez meses depois, em 18 de novembro último, ele admitiu oficialmente que não conseguirá cumprir a promessa.
O fim do centro de detenção, aberto em 2002 para abrigar prisioneiros da "guerra ao terror" de George W. Bush (2001-2009), esbarrou em uma série de problemas legais e na falta de apoio decisivo dentro e fora de casa.
O principal problema se refere ao destino dos cerca de 210 presos do centro.
O plano da Casa Branca começava por julgar na Justiça comum presos acusados por crimes comuns, e em cortes militares reformuladas os acusados de crimes de guerra.
Mas, além das reclamações de grupos de direitos humanos em relação às cortes militares -que Obama inicialmente pensou em extinguir, depois voltou atrás-, há forte resistência a julgamentos em solo americano.
Os detentos que não têm elos comprovados com atos de terrorismo poderiam ser soltos. Aí, o temor é reincidência ou libertações prematuras.
Com relação aos presos que correm risco de perseguição em seus países, a ideia é transferi-los para terceiros. Há alguns poucos dispostos a recebê-los, mas europeus, por exemplo, temem o livre trânsito de suspeitos no bloco.
Por fim, os detentos considerados perigosos demais, mas que não podem ser julgados -por problemas com, por exemplo, a obtenção de provas sob tortura-, continuarão presos por tempo indeterminado, sem julgamento.
Mas moradores de localidades para onde os presos poderiam ser transferidos e opositores vinham se manifestado contra as sugestões do governo.


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