Governo terá de passar pelo Legislativo dois referendos para que a nova Carta entre em vigência, mas oposição controla Senado

Estatutos autonômicos, por sua vez, passam por consulta popular e depois enfrentam bancada oficialista na Câmara

FLÁVIA MARREIRO
ENVIADA ESPECIAL A SANTA CRUZ

As festas promovidas pelo governo de Evo Morales em La Paz e pela oposição nos quatro departamentos autonomistas no sábado sinalizam o encerramento do capítulo de tensão mais aguda na atual crise política da Bolívia.
Embora o impasse siga, está aberta agora uma etapa de batalha no Congresso, onde os dois lados tentarão aprovar propostas de referendo que se auto-excluem: os da nova Constituição e os sobre as autonomias regionais.
Após uma semana de guerra de nervos no país, o único incidente grave registrado na jornada do fim de semana foi a confrontação entre camponeses e a população pró-autonomia da cidade cruzenha de Santa Rosa, que deixou 52 feridos.
Pouco, perto das acusações de que o governo militarizaria os departamentos oposicionistas e das ameaças de bloqueio e de violência feitas por movimentos sociais, com aval mais ou menos velado de Morales.
Um sinal, ainda que frágil, de alguma distensão foi uma declaração de ontem do presidente Evo Morales: "Quero elogiar essa manifestação pacífica, democrática, e agora creio que todos devemos dialogar, com base nas transformações profundas da nova Constituição", afirmou ele, em declarações citadas na agência estatal ABI.
Morales elogiou os governadores "por terem contribuído para que passemos em paz essas festas de fim de ano".
Apesar de agradecer esforços de "personalidades" e embaixadores para tentar promover a conversa do governo com os oposicionistas, o presidente voltou a dizer que mediadores externos não são importantes.
Anteontem, porém, o porta-voz Alex Contreras havia dito que La Paz poderia aceitar embaixadores europeus como mediadores com a oposição -os governadores têm reiterado pedido de participação externa.

Prazos
Enquanto esse diálogo não acontece, o governo terá a tarefa de fazer passar pelo Congresso os dois referendos que faltam para que a nova Constituição entre em vigência: um primeiro, sobre limites de latifúndio, e um segundo, de ratificação ou não do texto completo.
O problema é que os departamentos e o principal partido oposicionista, o Podemos, não reconhecem a nova Carta, aprovada com boicote de parte da oposição e várias manobras governistas para mudar o regimento e acelerar o processo.
Para passar, as consultas precisam dos votos de dois terços do total dos parlamentares da Câmara -dominada pelo governo- e pelo Senado -controlado pelo Podemos.
Os departamentos autonomistas também terão dificuldades. A primeira é que os estatutos que pretendem fazer valer não estão previstos na Constituição em vigência. A autonomia está no novo texto constitucional, mas a oposição não concorda com ela nem aceita o documento.
Mais: no caso de Santa Cruz, o estatuto foi elaborado por uma instância forte e popular, mas que também não existe legalmente, a Assembléia Autonômica Provisória, formada por governador, parlamentares nacionais e conselheiros eleitos indiretamente.
Depois de colher as assinaturas para os referendos, os governadores também terão de aprová-los no Congresso, onde perderiam na Câmara.
Além da aprovação dos referendos pelo Congresso, o processo deverá levar ao menos 120 dias, prazo para a preparação das consultas.
Na queda-de-braço entre oposicionistas e Morales, há ainda o referendo de revogação de mandatos proposto por La Paz para presidente e governadores, que, por ora, não concordam com as regras.
De todo modo, analistas locais afirmam que, se levado adiante, o conjunto de consultas transferirá a complicada disputa para as urnas -uma arena com regras claras e de controle independente.


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