Servidores federais terão acesso a alguns direitos iguais aos de colegas heterossexuais

Democrata é criticado por ativistas pelas exceções e por não cumprir promessas de campanha no tocante a discriminação contra gays

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Depois de meses de críticas de ativistas homossexuais e de direitos civis por ter recuado ou estar demorando para cumprir promessas de campanha, o presidente dos EUA, Barack Obama, assinou memorando que amplia alguns benefícios para parceiros de mesmo sexo de funcionários públicos federais, no que chamou de "apenas o primeiro passo".
Entre eles estão acesso a um seguro de saúde do governo que paga por doenças crônicas, como mal de Alzheimer, ou o direito de tirar folga para cuidar de parceiros ou filhos não biológicos que estejam doentes. Ficaram de fora da decisão presidencial dois dos principais pedidos do movimento, que são o direito ao seguro de saúde total e a benefícios de aposentadoria similares aos que gozam maridos ou mulheres em uniões heterossexuais.
"Muitos de nossos servidores públicos mais trabalhadores, dedicados e patriotas vêm tendo negados direitos básicos que seus colegas têm por uma razão simples: as pessoas que eles amam são do mesmo sexo", disse o presidente, na cerimônia de assinatura, no Salão Oval da Casa Branca, no final da tarde de ontem. O democrata estava cercado por ativistas, o vice, Joe Biden, e políticos.
Obama disse ainda que era contra o Ato de Defesa do Casamento, Doma na sigla em inglês, lei aprovada pelo Congresso em 1996 que define o casamento como uma união legal entre um homem e uma mulher para efeito de todas as leis federais e que dá o direito a cada um dos 50 Estados americanos de não reconhecer uniões entre pessoas de mesmo sexo aprovadas em outros Estados -a união entre membros do mesmo sexo é permitida hoje em seis deles.
A lei é "discriminatória, interfere com os direitos dos Estados e já é hora de nós a derrubarmos", disse o presidente, no ato de assinatura. No entanto, já na gestão de Obama, o Departamento da Justiça dos EUA decidiu defender a constitucionalidade dessa lei num caso envolvendo a questão. A incoerência entre retórica e prática do democrata desde que tomou posse é um dos principais motivos da alienação da chamada base gay, que o ajudou a eleger em novembro passado.
Outro problema apontado pelos ativistas no memorando assinado ontem são suas exceções. Ele não se aplica, por exemplo, aos funcionários militares do Departamento da Defesa, apenas aos civis. O cuidado foi tomado por Obama para não se sobrepor à política adotada pelo Pentágono e conhecida como "don't ask, don't tell" (não pergunte, não conte).
Pela lei federal, considerada preconceituosa por entidades de direitos civis, homossexuais ou bissexuais são proibidos de, enquanto estiverem prestando serviço militar, revelar sua orientação sexual ou falar de relações homossexuais ("não conte"), e seus superiores não podem iniciar investigação sobre a orientação dos comandados ("não pergunte") -a não ser que haja suspeita de que o comandado seja homossexual.
"Essa é uma tentativa de colocar nossa casa federal em ordem, e é muito importante que façamos isso", defendeu John Berry, diretor do Escritório de Gerenciamento de Pessoal da Casa Branca, ele próprio homossexual assumido. "Eu acho que a comunidade gay, da qual eu faço parte, pode ter muito orgulho, porque este presidente está conosco."
Não é o que pensa o diretor da ONG Human Rights Campaign, Joe Solmonese, que nesta semana escreveu uma carta a Obama reclamando da decisão do Departamento da Justiça de defender o Doma, ação que também seria criticada por editorial do "New York Times". "O governo necessita de uma nova direção em direitos homossexuais", escreveu o diário.
O comando obamista argumenta que, com duas guerras e a atual situação econômica, o presidente não pode se dar ao luxo de "causar ruído" ao adicionar a causa às prioridades.


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